Decreto especial publicado nesta terça feira (4) no Diário Oficial do Estado declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas fazendas localizadas em Aquidauana e Corumbá, medida que faz parte da implantação e regularização do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, no Pantanal de MS.
Pelo decreto, estão sendo desapropriadas as fazendas Santo Antônio do Rio Vermelho (em Aquidauana, e Redenção, em Corumbá, com as benfeitorias existentes. A determinação foi assinada pelo governador de MS, Reinaldo Azambuja.
Os estudos e levantamentos fundiários, assim como a avaliação para desapropriação serão de responsabilidade da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), que vai contribuir para os procedimentos jurídicos da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
A implantação do Parque Estadual do Rio Negro faz parte do cumprimento de TAC (Termo de Ajustamente de Conduta), como compensação feita em acordo entre Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e mais seis municípios (Bataiporã, Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Brasilândia e Três Lagoas).
Criado no ano 2000, o Parque Estadual do Rio Negro abrange os municípios de Aquidauana e Corumbá, em área que contempla ambientes representativos e característicos do Pantanal. Um dos objetivos é levar proteção para fauna e flora do local.
Em novembro do ano passado, o governo estadual recalculou a área do parque agora, com 76.802,6281 hectares.
A unidade tem como atividade principal a pesquisa científica, mas o objetivo no futuro é desenvolver atividades de visitação, arvorismo, safári fotográfico, observação de fauna e flora, dispondo de atrativos como trilhas, lagoas, fauna com grandes mamíferos e bosques.
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