Inspirados em exemplos de países como França, Israel e Dinamarca, parlamentares discutiram a possibilidade da implementação de um passaporte sanitário de covid-19 no Brasil, isto é, um comprovante oficial de vacinação e/ou resultado de teste para o novo coronavírus. Já há um Projeto de Lei, o PL 1158/21, proposto para a medida, que está em análise na Comissão de Seguridade Social. Se aprovado na Câmara dos Deputados, ainda terá que ser analisado no Senado Federal.
Pelo texto original, o documento será obrigatório em todo o território nacional e incluirá o certificado de vacinação contra a covid-19; certificado de teste molecular (PCR) negativo; e, se for o caso, certificado de que o usuário se recuperou da contaminação. “Essa audiência pública é o pontapé inicial para um debate mais aprofundado com o governo, especialistas e o setor do turismo, para entendermos como a implantação e uso do passaporte será possível, na prática”, afirma o deputado federal e coautor do PL, Herculano Passos.
O assunto já chegou ao ministério do Turismo. O próprio ministro Gilson Machado Neto buscou o ministério da Saúde para firmar uma parceria e incentivar o uso de um certificado digital de vacinação por prefeitos e governadores. Existe ainda um trabalho conjunto entre as duas pastas e e as Organizações Mundiais da Saúde (OMS) e do Turismo (OMT) para equacionar os principais problemas de implantação e operacionalização do documento.
“Reportamos à OMT a necessidade de que a OMS estabeleça um conjunto de vacinas que seja válido em todo o Globo, porque alguns blocos de países estão estabelecendo regras limitando a entrada de estrangeiros vacinados com a marca A ou B e há uma dificuldade, porque a Coronavac ainda não está incluída nas listas desses países”, informou o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, William França.
O secretário falou ainda que precisam ser definidas formas de controle do documento. “Por meio aéreo é mais fácil, mas como isso irá se dar no sistema marítimo e nas fronteiras terrestres? Quem vai controlar? Como será feita essa leitura? Esse é um assunto que extrapola nossas fronteiras, tem que ter uma orquestração internacional, porque, se não, não vai ser eficaz. Não podemos inventar uma jabuticaba, que são aquelas coisas que só servem aqui no Brasil e em mais lugar nenhum. Isso tem que ser um facilitador e não um dificultador, que vá impedir que a gente viaje e que visitantes externos venham pra cá”, alertou.
APLICATIVO CONECTE SUS
O Brasil já possui uma carteira digital de vacinação, disponível no Aplicativo Conecte SUS. Segundo Márcia Marinho, do Sistemas de Informação e Operação do Ministério da Saúde, no documento constam todas as vacinas já tomadas pelo cidadão. “Ele está disponível em português, inglês e espanhol e traz tudo o que consta na rede nacional de dados de saúde do SUS sobre aquele usuário.”
Para a Iata, é fundamental que se adote um padrão internacional para o documento, facilitando o trânsito dos brasileiros fora do País. “Uma série de países já coloca a vacinação como pré-requisito para entrada. O cenário vai ficar ainda mais difuso, porque cada país vai ter a sua própria regra e isso não vai ser um processo muito fácil de lidar. Então a gente precisa de padrões internacionais e a OMS será a guia”, afirma o diretor regional de Aeroportos da associação no Brasil, Filipe Reis.
O uso do documento em território nacional, como especifica o texto original do projeto, no entanto, não é visto como necessário para o diretor da IATA nem para o Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. “Não há nenhum tipo de experiência semelhante no mundo. Toda vez que o Brasil se afasta dos padrões internacionais, cria-se uma barreira para a nossa reinserção no mercado global”, alertou Sanovicz.
Já para o Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), a aplicação nacional do passaporte permitiria a retomada do setor de eventos, que está praticamente parado, desde março de 2019. “O projeto tem um viés mais focado no transporte, mas sugerimos que ele seja pensado de maneira integrada, porque vai servir para que se recupere a movimentação das pessoas e a retomada da vida normal com o controle do fluxo de pessoas imunizadas”.
Panrotas
