A Câmara aprovou na terça-feira, 8, projeto que retoma pontos vetados pelo Executivo em outro texto sobre o socorro a agricultura familiares, como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O projeto será enviado ao Senado.
Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pública.
Na definição do conceito de extrema pobreza ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil.
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta ainda autoriza a criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de uma linha de crédito emergencial destinada ao financiamento de operações de custeio e investimento de agricultores familiares no âmbito do Pronaf. O valor é de R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano (taxa de juros de 0,5 % a.a. para mulheres, chefes de família), com 10 anos de prazo para pagamento e até 5 anos de carência. Até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Zé Silva (SD-MG), destacou que o projeto tem a finalidade de atender os agricultores mais afetados pelos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Para ele o projeto ampara a agricultura familiar e mitiga os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública relacionados à Covid-19. Na visão do deputado, a situação atual leva a reconhecer que milhares de agricultores ficaram à margem das políticas públicas, tornando-se invisíveis, ao longo dos anos.
“Reconhecendo que tais agricultores necessitam de uma nova política de inclusão, propomos que a porta de entrada para acesso ao auxílio rural emergencial seja por meio dos serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural”, enfatizou.
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