O Ministério da Educação (MEC) tornou público, nesta sexta-feira (02), o edital de consulta pública referente à seleção de projetos inovadores de unidades escolares da rede pública, para o Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola (PBE). Sugestões, dúvidas e contribuições para o texto do edital devem ser enviadas ao endereço eletrônico brasilnaescola@mec.gov até o dia 14 de julho.
Para o Secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, “estamos falando da maior ação de concretização de inovações para o ensino fundamental em muitos anos. Essa ação, articulada com estados e municípios, demonstra o compromisso do MEC para o enfrentamento da pandemia e para o futuro da educação”.
A previsão de lançamento do edital definitivo é agosto desse ano. As Escolas estaduais, distritais e municipais, ofertantes dos anos finais do ensino fundamental e que apresentem proposições pedagógicas que propiciem o aprimoramento das estratégias de ensino e aprendizagem, bem como de liderança e gestão que elevem a aprendizagem, a permanência e o fluxo escolar, são unidades aptas a participarem do eixo.
“Esse edital servirá como uma praça de encontro entre escola, instituições de educação superior e todo ecossistema de inovação para juntarem ideias e viabilizarem soluções para a garantia do direito à educação”, afirma o Secretário adjunto da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Helber Vieira.
O Eixo Inovação tem previsão orçamentária anual de até R$ 5,4 milhões, totalizando a previsão de execução de até R$ 27 milhões ao final dos cinco anos – período em que os projetos selecionados serão executados. Serão selecionados pelo menos 54 projetos inovadores, distribuídos nas 27 Unidades Federativas, sendo pelo menos dois por estado e do Distrito Federal.
A adesão da secretaria de estado ou da secretaria municipal ao PBE é um requisito obrigatório para que as escolas de suas respectivas redes possam se inscrever projetos no Eixo Inovação. Além disso, as unidades escolares devem contemplar as ações do projeto inovador proposto em seu Projeto Político Pedagógico; possuir Unidade Executora (UEx), instituída até a data de submissão da inscrição do projeto; e não possuir pendências com prestação de contas de recursos do PDDE recebidos em exercícios anteriores.
Ministério da Educação
