Termina, na próxima sexta-feira (09), o período de inscrições do processo eletivo para organizações da sociedade civil que possuem interesse em indicar integrantes para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da União.
Podem participar do processo eletivo as organizações da sociedade civil que sejam pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que cumpram as seguintes condições:
Ter atuação em âmbito nacional, caracterizada pela presença de filiais em, no mínimo, cinco entes federativos; e
Ter, no mínimo, um ano de experiência em atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos.
Os representantes indicados pelas organizações selecionadas cumprirão o mandato de 2021 a 2024, conforme o Edital nº 41/2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A divulgação da relação das organizações da sociedade civil homologadas será realizada no dia 13 de agosto. Após a homologação, será realizada a eleição das organizações da sociedade civil no dia 24 de agosto, das 14h30 às 18h30. No dia 02 de setembro, portanto, será divulgada a lista das organizações eleitas.
As inscrições devem ser realizadas por meio do endereço eletrônico: cacsfundeb@mec.gov.br. Os participantes deverão encaminhar o Formulário de Inscrição preenchido; a Certidão Negativa ou a Declaração da Organização da Sociedade Civil; a cópia do Estatuto Social atualizado e registrado em cartório; a cópia da ata de eleição da diretoria atual registrada em cartório; o comprovante de, no mínimo, um ano de experiência em atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos; o comprovante de existência de filiais em pelo menos cinco estados e municípios; e a cópia da cédula de identidade do representante eleitor e de seu suplente.
Ministério da Educação
