Em busca de reforçar o caixa m tempos de pandemia e reaver parte dos R$ 216,8 milhões em débitos ativos, a Prefeitura de Presidente Prudente iniciou o Programa “Pague Já”. Sancionada na segunda-feira (23), a lei beneficia 47 mil contribuintes inadimplentes.
A iniciativa prevê a regularização de créditos no município, decorrentes de débitos dos contribuintes, relativos a tributos do cadastro imobiliário. O programa será válido por tempo determinado, com início em 23 de agosto e término em 30 de setembro para desconto de 100%.
As multas e os juros serão reduzidos entre 50 e 100%, conforme a data: 100% para pagamento até 30 de setembro, 80% para pagamento até 30 de outubro, 60% para pagamento até 30 de novembro e 50% para pagamento até 28 de dezembro.
Os créditos que tenham sido objeto de parcelamentos, conforme leis anteriores de concessão de benefícios ou programas de regularização fiscal, vencidos e não pagos, também poderão ser contemplados.
Apenas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), são 47.391 pessoas em dívida e que podem aderir ao Pague Já Prudente (PJP), o que representa R$ 216,8 milhões em débitos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Sejur), quando se tratar de débito já ajuizado, incidirão custas, despesas processuais. “E, desde que o débito não tenha sido parcelado anteriormente, honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor do débito”.
Serviço
Para ter acesso ao programa, basta acessar o link: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/servicos/pagueja.
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