O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, 26, por 8 votos a 2, manter válida a lei que deu autonomia ao Banco Central. A decisão é considerada uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro, para a política liberal e o mercado financeiro.
A autonomia, defendida por Paulo Guedes e outros ministros, já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. No entanto, o PT e o PSOL entraram na Justiça e argumentaram que o projeto deveria ser do Poder Executivo e não do senador Plínio Valério. Com o risco judicial, integrantes do governo entraram em campo para tentar garantir a manutenção da lei – batalha acompanhada de perto pelos investidores do mercado.
O julgamento do tema na Suprema Corte começou na quarta, com voto contrário do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que considerou a lei inconstitucional. No entanto, depois o placar se inverteu.
Com a lei, os poderes do governo federal sobre a autoridade máxima da política monetária ficam limitados. A legislação impede, por exemplo, que o presidente e os diretores sejam exonerados por razões políticas. O Banco Central fica blindado de eventuais pressões político-partidárias. A autonomia era debatida no Congresso desde 1991.
O presidente do Banco terá mandato de quatro anos – não coincidente com o do presidente da República. Diretores também farão rodízio de cargos. Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária, definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.
Jovem Pan
