O secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, confirmou nesta sexta-feira, 17, que o Auxílio Brasil — programa que vai substituir o Bolsa Família —, será de R$ 300 em novembro e dezembro. Atualmente, o programa social paga mensalidades de cerca de R$ 190. O acréscimo será custeado pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta quinta-feira, 16. A estimativa do governo é de crescimento da arrecadação em R$ 2,14 bilhões. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 17 milhões de famílias serão impactadas. Além de aumentar as mensalidades, o valor será empregado para reduzir a fila de espera para o benefício. De acordo com Funchal, o novo programa deve ser lançado ainda neste ano devido às restrições que impedem o governo de lançar novas iniciativas em ano eleitoral. “Como tem que ser esse ano, a lógica é, terminando o auxílio emergencial, cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses [do ano]”, afirmou. “Por isso que foi editado que uma parte do IOF para a compensação do Auxílio Brasil de R$ 300.”
Para 2022, no entanto, as fontes de financiamento do Auxílio Brasil não estão garantidas. Segundo o secretário, a expansão do programa social depende da resolução do pagamento dos precatórios e da aprovação da reforma do Imposto de Renda. O governo recebeu a conta de R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios — como são chamadas as dívidas da União que não cabem mais recurso judicial —, para o ano que vem. Segundo a equipe econômica, o valor inviabiliza o planejamento orçamentário e tira espaço para novos investimentos. O governo busca resolver a questão por meio do Legislativo, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). “Colocamos 100% dos precatórios no Orçamento, e assim não podemos expandir política pública nenhuma”.
Em outra frente, o Ministério da Economia conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda para garantir o financiamento do novo programa. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que novos gastos sejam compensados. Segundo Funchal, a expansão para R$ 300 do Auxílio Brasil seria justificado pelos recursos da tributação de dividendos prevista na segunda etapa da reforma tributária. O texto, que já foi aprovado na Câmara com a alíquota de 15%, está no Senado, mas enfrenta forte resistência de setores empresariais, que afirmam que as mudanças impactarão no aumento da tributação. “Resolver os precatórios é uma parte importante, e a outra é a fonte. Uma coisa é espaço para gastar, a outra parte é a fonte”, disse Funchal.
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