O senador Brian Schatz e os congressistas Earl Blumenauer e Brian Fitzpatrick revelaram na primeira semana de outubro uma nova legislação bipartidária dos Estados Unidos que permitirá ao governo federal deter o desmatamento ilegal de commodities no exterior.
O Forest Act (Fostering Overseas Rule of Law and Environmentally Sound Trade) restringe o acesso aos mercados dos EUA para commodities originárias de terras ilegalmente desmatadas, numa tentativa de usar o mercado para frear o incentivo atual para sacrificar florestas em benefício do uso agrícola, madeireiro e de mineração.
“Os produtos de desmatamento ilegal estão em toda parte. Metade dos produtos nas mercearias americanas contém óleo de palma e a maior parte vem de terras desmatadas ilegalmente ao redor do mundo”, disse o senador Schatz, do Partido Democrata.
Segundo comunicado enviado pelo senado americano, o desmatamento é responsável por 10 a 15% das emissões anuais de gases de efeito estufa do mundo, sendo quase 40% de todo o desmatamento tropical é considerado desmatamento ilegal.
Impulsionado principalmente pelo cultivo de gado, soja, óleo de palma e produtos de madeira, o desmatamento ilegal está frequentemente associado à corrupção, ao crime organizado e a abusos dos direitos humanos, ainda segundo release oficial.
“É hora de reprimir esta prática perigosa – que está poluindo nosso planeta, ameaçando as florestas e a vida selvagem, e ferindo comunidades grandes e pequenas”, completa Blumenauer, também do Partido Democrata.
O que muda?
O Forest Act baseia-se na Lei Lacey, que proíbe o comércio de vida selvagem e madeira de fontes ilegais, para proteger a biodiversidade e a resiliência do ecossistema diante de um clima em mudança. Ao reduzir o desmatamento, a nova lei também reduzirá as chances de novas pandemias globais.
O projeto de lei cria uma estrutura baseada no risco para aumentar a transparência e a apresentação de relatórios nas cadeias de fornecimento internacionais das empresas. Além disso fornece assistência financeira e técnica que permite aos países, empresas e ao governo federal dos Estados Unidos coordenar soluções para reduzir o desmatamento ilegal.
O Forest Act incorpora o desmatamento nos estatutos de crimes financeiros para que os Estados Unidos possam processar aqueles que utilizam os lucros do desmatamento para financiar outras empresas criminosas ou terroristas e estabelece uma preferência de compra para o governo federal por produtos livres de desmatamento.
Está prevista ainda a criação de um comitê consultivo permanente para trazer a expertise das empresas e da sociedade civil para o processo. O comitê busca garantir que a implementação do programa será informada por experiências e conhecimentos desses atores.
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