A primeira sessão do Congresso Nacional de 2022 analisou apenas dois vetos dos 19 previstos na lista. O motivo alegado para a restrição foi a necessidade de adequação técnica ao novo sistema de preenchimento de cédulas eletrônicas remotas pelos parlamentares. Para derrubada de um veto é necessária a maioria absoluta. Ou seja, pelo menos 257 de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
O primeiro veto analisado pelos parlamentares foi derrubado. Ele abordava a propaganda de partidos políticos em rádios e televisão. O Executivo havia vetado a previsão de compensação fiscal às emissoras pela sessão do tempo. A compensação seria financiada pelo Fundo Partidário, mas o governo alegou que a medida seria um benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem observância da lei de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias e vetou. Mas a decisão caiu.
Segundo o deputado Domingos Sávio, a derrubada é uma questão de justiça. “Historicamente,sempre foi feita a compensação para os veículos de comunicação para a exibição de conteúdo eleitoral. Não é justo jogar essa conta nas costas dos veículos de comunicação e, portanto, não podemos nos omitir”, afirmou.
Também analisado pelos parlamentares nesta terça-feira, o acesso a tratamento de câncer de uso oral por planos de saúde teve o veto mantido. Ao todo, faltaram 23 votos para que a decisão do governo fosse derrubada. Com isso, fica vetada a cobertura de quimioterapia oral pelas operadoras de saúde. O projeto poderia beneficiar mais de 50 mil pacientes, com tratamento em casa e sem necessidade de internação hospitalar. Segundo argumento apresentado, a medida poderia comprometer a sustentabilidade do mercado.
O deputado federal Cacá Leão (PP) explica que a manutenção é uma troca pela aprovação de uma Medida Provisória que está no Senado Federal e trata do mesmo tema. “Baseado no acordo que foi feito, faço um apelo a todos os parlamentares, a todos deputados, em especial aos deputados do Progressista, que a gente vote pela manutenção do veto e peça ao presidente Rodrigo Pacheco para manutenção do acordo que foi feito, coloque em votação a MP para que a gente tenha a solução desse projeto”, afirmou. Outros vetos que trancam a pauta, como a proposta de de distribuição gratuita de absorventes, privatização da Eletrobras, prorrogação de concursos públicos, e outros temas polêmicos, serão analisados na próxima semana.
Jovem Pan
