A Polícia Militar Ambiental multou uma madeireira no município de Adamantina(SP) em mais de R$ 7 mil durante fiscalização no pátio do comércio, nesta quinta-feira (28). No local, foi constatada a venda de material sem documentação.
Os policiais realizaram vistoria no local e constataram irregularidade no saldo virtual em comparação com o saldo físico da madeireira em relação ao que foi declarado no sistema de Documento de Origem Florestal (DOF).
Com os fatos, um Auto de Infração Ambiental foi elaborado no valor de R$ 7.773,90 por venda de 25,9130 m³ de madeira sem licença.
A autuação teve como base o Artigo 47 da Resolução SIMA – 05/21, que trata sobre “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.
A multa é de R$ 300 por unidade, estéreo, quilo, MDC ou metro cúbico aferido pelo método geométrico.
Segundo a PM, a autuação também considera o parágrafo primeiro, onde diz que: “incorre nas mesmas sanções quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta, destina ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida”.
G1PP – imagem ilustrativa
