O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), proposta no Congresso Nacional, não vai reduzir a arrecadação dos governos estaduais, já que, com a redução no preço dos combustíveis, o povo deverá comprar mais alimentos, voltando em impostos para os Estados. “Os nossos governadores precisam entender, precisam entender que não vai reduzir a arrecadação, que o dinheiro vai voltar só que ao invés do combustível ele vai o alimento. Ele vai pra que a população se alimente melhor. E o imposto volta naturalmente para os cofres públicos, para novas políticas. Eh essa briga nós estamos agora num momento político. Eles querem utilizar a elevação do preço dos combustíveis para atacar o nosso presidente. Só que o nosso tem feito o dever de casa, tem zerado os impostos federais e agora tá na hora dos governadores fazerem a sua parte”, afirmou o parlamentar. A fala de Alberto Neto foi feita em entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta segunda-feira, 13. O projeto de redução do ICMS deve ser votado nesta segunda no Senado Federal.
“Não faz sentido, em uma crise, nós estamos numa crise agora da guerra da Rússia com a Ucrânia, que elevou os preços, não faz sentido, numa crise, os Estados aumentarem a arrecadação às custas do suor do nosso povo. Nós precisamos desse equilíbrio. O governo, o Congresso, está querendo reduzir os impostos e você enxerga que os governadores não querem reduzir imposto… Olha que loucura. Como é que nós podemos ser contra a redução tributária, que já é um lugar comum que o Brasil tem a tributação mais elevada do planeta? Nós vivemos em um “manicômio tributário” [sic], nós colocamos a gasolina com um imposto igual ao da bebida alcoólica, ao do cigarro. Isso é inaceitável”, disse o deputado.
O parlamentar falou ainda sobre os elevados impostos dos combustíveis atualmente, comparando a outros produtos não essenciais, como perfume, cigarros e bebidas alcoólicas. “O combustível e o petróleo são commodities. E todas as commodities são dolarizadas. O preço é nternacional, assim como a soja e vários outros produtos. Nós temos a Opep, que controla os preços dos combustíveis. O que foi feito no passado, controlar o preço pela Petrobras tornou a nossa empresa, a Petrobras, a empresa mais endividada do mundo. Então, nós não podemos mexer nessa questão da commodity. Não podemos criar um mercado diferente no mundo. Se a gente comparar os países do mundo, onde o combustível é o mais barato, são países altamente miseráveis.
O que nós precisamos é criar um equilíbrio. Nós não podemos tornar o preço dos combustíveis elevado devido ao imposto muito caro. O governo federal, o governo Bolsonaro, por exemplo, zerou o imposto federal do diesel, porque ele é fundamental nos transportes, então ele faz parte, muito diretamente, da inflação do nosso povo. Porque se os alimentos são transportados através do diesel, lógico que nós precisamos ter um equilíbrio dentro desses preços para o desenvolvimento do nosso país. E um [elemento] que está quebrando o equilíbrio é a taxação do ICMS dos Estados, é imposto estadual elevadíssimo, comparado a Whisky, a perfumes. Isso é inaceitável. Se é um bem essencial à nossa vida tem que ser enquadrado a um bem essencial.
Ninguém vive mais sem energia elétrica, por exemplo. E a energia elétrica está caríssima, com tributação de 25%. Você vai reduzir para 17%, 18%, lógico que o consumidor vai sentir o preço na redução do imposto, a redução do preço da energia elétrica, no preço do combustível e, aí, ele vai usar esse dinheiro para [comprar] outro bem social, que é o alimento. Lógico que o dinheiro vai continuar circulando nos Estados, nos municípios, esse recurso vai voltar para novos investimentos em políticas públicas”, disse.
“Os governadores são os principais sócios dos combustíveis no nosso país, nesse macicômio tributário, pagar no preço da gasolina 39% de imposto é inaceitável. Como comparar o preço da gasolina ao preço do whisky, de perfumes, de supérfluos. O PLP 18, que passou na Câmara e agora está no Senado, apenas enquadra o enquadramento tributário, que combustíveis, comunicações, nossa internet, preço dos transportes vão ser considerados fatores essenciais, são produtos essenciais à vida humana. Com isso, você reduz o imposto do ICMS do combustível, que chega de 25% a 30% em alguns estados para 17%, 18%. E, com certeza, o preço dos combustíveis vai reduzir”, explicou o deputado.
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