Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27 de junho, o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2022. As provas serão aplicadas, nos dias 18 e 19 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente. Já as inscrições deverão ser realizadas entre 25 de julho e 5 de agosto.
De 18 a 29 de julho, os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame deverão indicar as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico. As indicações deverão ser formalizadas por ofício, firmando a adesão da instituição ao exame junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O documento deve ser enviado, dentro do prazo estabelecido, para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br.
A participação no Encceja é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos, no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
Responsável pedagógico – Além de acompanhar os trâmites do exame, o responsável participará de todas as etapas, desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados. Também deverá determinar as salas de provas dos participantes, assim como a transferência entre as unidades, caso seja necessário, dentro do prazo previsto. Outra atribuição é excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade decretada, conforme prevê o edital.
Referência – O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. Com isso, ele estabelece uma referência nacional de avaliação para esse público, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. As secretarias de Educação e os Institutos federais utilizam os resultados do exame como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
Entre outras finalidades, o exame também possibilita que os gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar, como a evasão de estudantes. Dessa forma, o Encceja serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, bem como no processo de certificação, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
Encceja – O exame é realizado, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos Institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam termo de adesão.
Encceja PPL – As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
Ministério da Educação
