A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) votou nesta segunda-feira (21), durante sessão ordinária, pela recepção da nova denúncia contra o vereador João Barbosa Ferreira, conhecido popularmente como Joãozinho da Saúde (União Brasil).
A denúncia foi recebida com unanimidade, com 11 votos a favor. O presidente da Câmara, Demerson Dias (PSB) e o vereador João Barbosa Ferreira não votaram.
O expediente nº 51/2022, desta segunda-feira, apresentou a denúncia conforme a Lei Orgânica do Município (LOM).
O foco da denúncia é o fato de Joãozinho da Saúde ter ocupado, simultaneamente, a função de vereador, no Poder Legislativo, e um cargo de confiança, com recebimento de gratificação, na Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).
O procedimento foi encaminhado para a Comissão de Ética e Disciplina, que tem o prazo de cinco dias para elaborar o parecer. Este será novamente submetido ao plenário.
Sessão ordinária
A Câmara Municipal também aprovou durante a sessão desta segunda-feira (21), dois projetos de lei e um projeto de resolução, todos previstos com urgência.
O Poder Legislativo ainda aprovou 30 requerimentos de providências e de informações, sete moções, dois requerimentos de pesar e 44 requerimentos de congratulações.
No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 58 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Resolução nº 030/1. Autor: vereadores da 18ª Legislatura. Assunto: nomeia a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Presidente Prudente como “GALERIA DOS PRESIDENTES VICE-PRESIDENTE VEREADOR NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ”. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 00760/18. Autor: Prefeito ED Thomas (sem partido). Assunto: dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 15 mil, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, referente à ficha orçamentária para despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação, para o exercício de 2023. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 00756/18. Autor: vereador Mauro Marques das Neves (PODE). Assunto: Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Dois (cód. 46453), localizada no Residencial Minerva II, passa a denominar-se Rua “MARIA MASSARETTE MAZZUCHELLI – ONDINA”. Aprovado em discussão única.
G1PP
