O ministro da Educação, Victor Godoy, participou, na quarta-feira (14), de uma audiência pública que durou mais de três horas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos a respeito dos recentes bloqueios de verbas na educação superior. O chefe da Pasta respondeu às principais dúvidas dos parlamentares e apresentou um panorama da alfabetização, proficiência e ensino de crianças entre 2016 e 2022.
No início de sua fala, Godoy ressaltou o quanto a Educação é primordial para o desenvolvimento do país e ressaltou os desafios causados pela pandemia. Citou ainda alguns programas de referência mundial em curso, como as Políticas Nacionais de Alfabetização e de Recuperação das Aprendizagens; bem como a reforma do Novo Ensino Médio, com foco no ensino profissionalizante.
Bloqueios – o ministro explicou que o contingenciamento no orçamento da Educação foi realizado para respeitar as regras impostas na Emenda Constitucional 95, de 2016, que prevê um limite de despesas do governo. “O corte decorre da imposição de uma responsabilidade fiscal. Na medida em que temos o teto de gastos e uma série de despesas extraordinárias, isso naturalmente obrigou o governo a fazer ajustes para garantir o cumprimento da lei.”, explicou.
O ministro assegurou ainda que haverá o desbloqueio dos recursos e, assim, será possível executar as políticas essenciais ainda neste ano. “Até o fim desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões do financeiro e o desbloqueio parcial do orçamento. Ainda não temos esse número [do orçamento], mas temos a sinalização de que todas as políticas essenciais serão garantidas até o fim do ano, em especial a do livro didático.”, afirmou o ministro.
“A recomposição tem sido buscada diuturnamente. Sempre buscamos por meio do diálogo e do levantamento dos impactos pelo Ministério da Educação. A expectativa é de ter 100% de liberação dos recursos do financeiro na segunda-feira (19)”, complementou.
Em resposta aos questionamentos sobre o corte na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Godoy lembrou que já houve, na semana passada, a liberação de R$ 300 milhões, ampliados para R$ 460 milhões, o que garantiu o pagamento das bolsas.
Transparência – o chefe da Pasta ainda lembrou dos avanços no controle social por meio da inserção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Mais Brasil, plataforma digital integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União em tempo real a órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Victor Godoy garantiu que tem sido transparente com os reitores e tem recebido a todos. Segundo o ministro, não adianta ter muito recurso se as políticas de educação não forem bem construídas.
Ensino superior x educação básica – o ministro da Educação concordou sobre a importância dos recursos, mas apontou que o Brasil investe mais no ensino superior do que na educação básica, chegando a ser oito vezes mais por matrícula. “As demandas das universidades são pertinentes. Só que chega um ponto que não dá para investir 20% do PIB em educação. Nenhum país faz isso. O que precisamos, é rediscutir as formas de financiamento da educação no País.”, sugeriu.
No caso da educação básica, segundo Victor Godoy, houve avanços com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para a educação superior, o ministro defendeu encontrar novas formas de financiamento, inclusive com investimento privado.
Herança – o ministro da Educação afirmou, ainda, que o governo de Jair Bolsonaro herdou problemas vindos de gestões anteriores e citou dados, como os da Avaliação Nacional de Alfabetização de 2016, que demonstrou que 55% dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental não tinham proficiência adequada em escrita e leitura.
Segundo Victor Godoy, o Ministério tem trabalhado com base em evidências cientificas e elaborou, por exemplo, uma nova política de alfabetização depois de escutar mais de cem especialistas do mundo inteiro. Foram priorizados, segundo o ministro, além da alfabetização, a recuperação das aprendizagens e os investimentos em tecnologia nas escolas.
“Em 2020, a educação pública não estava preparada para enfrentar o fechamento das escolas, não tínhamos plataforma de ensino. Nesse período, conectamos mais de 26 mil escolas à internet.”, listou.
Ao final, os deputados elogiaram a gestão do ministro.
Com informações complementares da Agência Câmara de Notícias – Assessoria de Comunicação Social do MEC
