O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou na terça-feira, 21, R$ 1,37 bilhão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quitar dívidas com aposentados e pensionistas. A quantia liberada será encaminhada com o objetivo de quitar dívidas do órgão na Justiça. No total, são 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, conhecido como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
No total, foram liberados R$ 1,68 bilhão para debitar dívidas do governo com 114.984 beneficiários em 117.914 processos. Foram incluídos o pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos na verba total. O valor será encaminhado neste mês e para receber o aposentado precisa ter vencido uma ação onde órgão não tenha possibilidade de entrar com recurso. Além disso, a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido emitida no mês passado.
O CJF informou que a data de pagamento dependerá do cronograma de cada sede do Tribunal Regional Federal (TRF), órgão responsável por realizar o repasse dos valores. O beneficiário que venceu a ação deverá consultar o TRF da região onde reside para saber quando receberá o valor e se ação foi liberada pelo juiz. Veja os valores destinados para cada TRF:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 621.407.747,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 142.435.630,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 306.256.082,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 399.531.034,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 213.223.546,67
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
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