Promover a articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão nas redes de ensino, na escola, e no processo de ensino-aprendizagem dos alunos, além de disponibilizar instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem. Esse é o objetivo do eixo Avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado no dia 12 de junho pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC).
Avaliação – o Eixo Avaliação é um dos cinco eixos estruturantes das estratégias de implementação do Compromisso, que será promovido por meio de políticas, programas e ações integradas. Os outros quatro são: governança e gestão da política de alfabetização; formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; infraestrutura e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
Nesse Eixo, ficará a cargo do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) construir as métricas e os parâmetros orientadores das escalas de avaliação e, com os estados, a parametrização das matrizes de avaliação nacional e estaduais. O Ministério também oferecerá avaliações diagnósticas e formativas de apoio ao professor e às redes de ensino, além de assistência técnica para aplicação e correção de avaliações.
De acordo com o Decreto, para o monitoramento do Compromisso serão utilizadas informações das avaliações periódicas de leitura, escrita e matemática realizadas pelas escolas e coordenadas pelas redes municipais e estaduais de ensino, com apoio do MEC. Também haverá a avaliação estadual anual de língua portuguesa e matemática. Outro meio de aferimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada será o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado pelo Inep.
As avalições permitirão acessar parte das aprendizagens consolidadas pelos estudantes e auxiliarão no desenho das ações necessárias para superação de desafios na sala de aula e nas redes de ensino. Servirão, ainda, para auxiliar o professor e apoiar gestores na construção de estratégias que se aproximem das necessidades do município ou estado.
Resultados – os resultados das avaliações serão utilizados no monitoramento do processo de alfabetização dos estudantes e no aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem em sala de aula.
Os resultados das avaliações anuais fornecerão subsídios para a evolução contínua das políticas de alfabetização, da gestão das escolas e das práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula, com foco na melhoria dos resultados educacionais e com ênfase na redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes.
Já os resultados do Saeb serão considerados no diagnóstico das desigualdades e da qualidade da educação básica em escala nacional, em associação com os sistemas estaduais de avaliação da educação básica. O objetivo é oferecer subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais.
Caberá ao Inep, em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecer diretrizes e orientações para que o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar no processo de avaliação da qualidade da alfabetização. Os estados que não disponham de sistemas de avaliação terão que instituí-lo.
O MEC, com o apoio do Inep, definiu a partir da pesquisa Alfabetiza Brasil, o nível em que o estudante é considerado alfabetizado, para fins de avaliação e de monitoramento da educação básica.
Estados e municípios – os estados terão como atribuições alinhar a matriz de avaliação do sistema estadual aos parâmetros definidos pelo Inep; executar a avaliação anual de alfabetização, envolvendo as redes municipais de ensino; e estabelecer a política de avaliação formativa da alfabetização, abrangendo redes municipais. Aos municípios caberá a adesão ao sistema estadual de avaliação da alfabetização, a política de avaliação formativa desenhada em nível estadual; ou estabelecer sua própria política de avaliação.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – a nova política de alfabetização, instituída pelo Decreto 11.556/2023, terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
