O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta semana, de 4 a 6 de setembro, do II Seminário Nacional da Educação Integral, promovido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em parceria com uma série de organizações, entre elas o próprio MEC. O objetivo do encontro foi retomar os aprendizados históricos das políticas de educação integral já estabelecidas no país e discutir a nova Política Nacional de Educação Integral em Tempo Integral.
O MEC foi representado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A abertura contou com a participação de Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, que posteriormente teve fala na mesa de abertura, abordando o tema “Política Nacional de Educação Integral em Tempo Integral: aprendizagens históricas e perspectivas atuais”. Em sua participação, o diretor destacou que o governo federal está comprometido com a garantia de direitos. “Os direitos humanos, entre eles o direito à educação, são interconectados. É por isso que a educação integral em tempo integral convoca a todos atuarem de maneira articulada e intersetorial para assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento a todos os estudantes”, afirmou.
A programação contou também com a participação de Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, na mesa “Articulação Intersetorial para a efetivação de uma Política de Educação Básica Integral e Integrada ao Território”. Já Valdirene Alves, coordenadora-geral de Ensino Médio, foi uma das debatedoras da mesa “Ensino Médio de formação humana integral e juventudes: concepção, possibilidades e limites”. A coordenadora-geral de Formação Continuada para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola, Adriana de Cássia Moreira, participou da mesa “A Educação Integral como formação antirracista e antifascista”.
Escola em Tempo Integral – O novo programa do MEC, Escola em Tempo Integral, foi um dos destaques do evento. Instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, o Programa visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. O objetivo é cumprir da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral – igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais –, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular; a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
A assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal tem como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas de tempo integral. A adesão ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino. Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos – Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar –, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.
Formação antirracista – Em sua apresentação, Adriana destacou que a prática de um currículo antirracista se constitui por meio da forma e de conteúdos não apenas pedagógicos ou da relação professor-estudante, mas também de como as redes de ensino e a gestão da unidade pensam a gestão. “Isso significa dizer que uma mudança curricular pressupõe o acompanhamento na prática de gestão das redes de ensino, na perspectiva da equidade racial. O antirracismo deve ser um princípio articulador da educação nacional e, portanto, da educação integral em tempo integral; deve ser um princípio da gestão da sala de aula”, afirmou.
Para Adriana Moreira, é preciso construir políticas públicas educacionais voltadas aos grupos sociais mais vulnerabilizados na educação básica e estabelecer um conjunto de estratégias para superar as desigualdades. “O que é possível dizer, neste momento, é que crianças e adolescentes negros ainda não receberam a titularidade de sujeitos da aprendizagem do Estado brasileiro e, portanto, a educação integral em tempo integral deve se colocar como linha de frente nesse processo. Ela deve pensar ações que garantam a melhoria das condições da aprendizagem dos estudantes negros, como, por exemplo, estratégias validadas cientificamente na forma de construção das turmas e classes ou na priorização do atendimento”, apontou.
Além da UFBA, também promoveram o evento a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum de Educação Integral por uma cidade Educadora, a Prefeitura de Diadema, Governo de Estado da Bahia e o governo federal.
Ciclo de Seminários – O MEC está realizando em todas as regiões do país um Ciclo de Seminários “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”. O objetivo dos debates é reunir subsídios para a elaboração de um documento nacional com os princípios e orientações da educação integral em tempo integral por etapas e modalidades na educação básica.
Após o término do ciclo, um documento nacional com princípios e orientações será consolidado a partir dos debates realizados nas cinco regiões do país, previsto para chegar às redes de ensino e comunidades escolares no primeiro trimestre do ano de 2024.
A próxima edição do ciclo será na região Nordeste, em Recife (PE), nos dias 27 e 28 de setembro; na região Sudeste, o encontro será em Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro. Na região Sul, o seminário será em Porto Alegre (RS), em data a ser confirmada. As regiões Centro-Oeste e Norte já receberam o seminário.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e Secadi
