Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 14 de setembro, de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a situação dos pós-graduandos no Brasil. O debate foi solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com o objetivo de reunir elementos para a criação de condições de valorização da produção científica no país.
O MEC foi representado por Jackson Raymundo, coordenador-Geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Superior (Sesu); e por Mercedes Bustamante, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada ao Ministério.
Para a deputada Alice Portugal, apesar da importância da pesquisa para o desenvolvimento nacional, não há valorização desses pesquisadores. “Não há direitos trabalhistas, como férias, 13º, direito a afastamento por doenças, ou possibilidade de contabilizar o tempo de estudo como tempo previdenciário”, afirmou.
Jackson Raymundo informou que o apoio aos direitos trabalhistas e previdenciários postulados pelos estudantes de pós-graduação é um compromisso no MEC. “São pesquisadores, profissionais que estão desenvolvendo um trabalho excelente nas suas instituições e merecem ter os direitos fundamentais que outras profissões e categorias têm”, declarou.
Em sua fala, o coordenador-Geral de Articulação Institucional da Sesu também pontuou questões como a valorização dos pesquisadores brasileiros, a importância dos programas de pós-graduação na produção do conhecimento, bem como da universidade pública para a pesquisa no Brasil.
Além disso, lembrou que o Novo PAC prevê um investimento para a ampliação da educação superior englobando todos os níveis dessa etapa de ensino. Segundo Jackson Raymundo, a evasão e a ociosidade de vagas dos cursos de pós-graduação também é outra preocupação do Ministério da Educação. “É claro que o número de evasão tem sido menor na pós-graduação do que nos cursos de graduação, mas esses dados também devem nos nortear em relação à expansão da educação superior”, pontuou.
Quanto à assistência estudantil dos pós-graduando, Jackson informou que o MEC tem trabalhado em conjunto com a Capes para que o decreto do Plano Nacional de Assistência Estudantil amplie seu escopo para beneficiar o pós-graduando. “Essa é uma missão dada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, para que avancemos nesse sentido”, explicou.
De acordo com o coordenador-Geral de Articulação Institucional, o MEC realizará, por meio das secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), um seminário para discutir a pós-graduação Lato Sensu.
Participantes – Também participaram do debate: o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão; e o presidente da Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG), Vinícius Soares.
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