O Ministério da Educação (MEC) está reforçando suas esferas de participação social e instalou, na terça-feira, 21 de novembro, a Comissão Nacional de Políticas Educacionais de Direitos Humanos, em cerimônia no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). A Comissão foi criada em maio deste ano pela Portaria n. 994/2023 e, enquanto órgão de consulta e assessoramento, vai subsidiar o Ministério na elaboração, no acompanhamento e na avaliação das políticas educacionais da área, em parceria direta com a Coordenação-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Na posse dos membros, indicados na Portaria n. 1933/2023, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou a importância da Comissão e da recriação da Secretaria, desativada no governo anterior. “Não é possível a gente pensar a Secadi sem essa grande estrutura que é uma política em educação em direitos humanos. Quando a Secadi é extinta, não se extinguiu unicamente uma instituição burocrática, mas um conjunto de corpos, pensamentos e posições políticas que afetam o status quo. Não se trata de palestrar sobre questões de direitos humanos, trata-se de pensar uma estrutura efetiva, que seja transversal no conjunto dessas políticas”, relatou.
Zara Figueiredo agradeceu a participação dos membros da Comissão na construção das políticas educacionais em direitos humanos e destacou a importância dessas ações serem implantadas concretamente nas redes de ensino. “O nosso entendimento é que a política em educação em direitos humanos precisa chegar às redes e chegar ao ponto de não retorno, para que, diante de todos os problemas políticos e os desafios que as democracias nos impõem, ela seja capaz de permanecer e andar sozinha. Para isso, precisamos ter um desenho sólido, criar estratégias para implementar efetivamente os direitos e uma política de monitoramento”, apontou.
Participação social – Essa é uma das comissões instaladas neste ano pela Secadi, composta por representantes do governo e da sociedade civil reconhecidos pelo trabalho no âmbito educacional para assessorar a equipe técnica do MEC nas políticas educacionais da área. Para o coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secadi, Erasto Fortes Mendonça, essas várias entidades da Comissão têm uma participação efetiva na luta pelos direitos humanos no Brasil.
“A gestão democrática é um princípio constitucional que está vinculado na Constituição Federal ao ensino público, mas aqui nós temos uma concepção democrática, porque, há algum tempo, as lutas pela participação na educação e pelo direito à educação levaram à compreensão de que a gestão democrática ultrapassa os muros das escolas. Então, hoje temos a gestão democrática nos sistemas de ensino e a gestão democrática da política pública em educação em direitos humanos, na medida em que temos uma Comissão Nacional que colabora com o MEC para acompanhar, sugerir, fazer a fiscalização, inclusive dos recursos públicos gastos com essas políticas”, disse.
Participantes – Também participaram da mesa de abertura Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE); João Moura, coordenador-geral de Educação Cidadã na Rede Formal e Popular do Ministério dos Direitos Humanos; Ivaneide de Farias, do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); Alexandre Brasil, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC; Josevanda Franco, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Adriana dos Santos Mármore, da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Aline Daiane Mascarenhas, da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, além de servidores das secretarias do MEC e de outros ministérios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
