O governo federal retoma e amplia o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo Plano Viver Sem Limite, em ação nesta quinta-feira (23). O planejamento é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e compreende mais de 100 ações com aporte total de R$ 6 bilhões para garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos. Como parte dessa estratégia interministerial, o Ministério da Saúde deve investir mais de R$ 2 bilhões em 20 iniciativas específicas para o tema.
O novo Viver Sem Limite busca enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência. É um planejamento estruturado de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, que envolve todas as esferas da administração pública, com financiamento adequado e elevado grau de participação social. O objetivo é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias, combatendo as barreiras que os impedem de exercer a plena cidadania. Para isso, as propostas foram organizadas em quatro eixos:
gestão inclusiva e participativa;
enfrentamento à violência e ao capacitismo;
acessibilidade e tecnologia assistiva;
promoção de direitos à educação, assistência social, saúde, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Até 2026, será investido R$ 1 bilhão para a habilitação de 75 novos centros especializados em reabilitação
Entre as ações a serem implementadas pelo Ministério da Saúde, está previsto o investimento de R$ 1,1 bilhão até 2026 para a ampliação da rede de atenção à pessoa com deficiência. Com esse recurso, serão 75 novos Centros Especializados de Reabilitação (CER) em todas as regiões do país, chegando a 374 unidades para atendimento. É um aumento de 25% na oferta desses serviços.
Também foi garantido um reajuste no custeio mensal dos Centros Especializados em Reabilitação e das Oficina Ortopédicas, além da inclusão do custeio mensal para os veículos de transporte adaptado vinculados aos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com investimento de mais de R$ 42 milhões até 2026. O plano ainda conta com a previsão de 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, expandindo a capacidade de atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência. Nesse caso, o investimento previsto é de R$ 108,2 milhões até 2026.
Uma série de ações para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão em destaque, como a atualização da linha de cuidado do TEA e a habilitação de novos CER que contemplem a modalidade de deficiência intelectual. Além disso, está prevista a inclusão de adicional de 20% mensal para no custeio dos CER, no valor de R$ 1,1 bilhão, para o atendimento das pessoas no espectro.
Ministério da Saúde
