O programa JP Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan em Brasília, debateu neste sábado, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária, que altera o atual sistema tributário do Brasil. O texto simplifica o sistema tributário e transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Os convidados desta edição são o autor da PEC, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), além dos deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), especialista em tributação, e Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, na Câmara.
Baleia Rossi afirmou que mesmo com mudanças significativas feitas no texto ao longo da tramitação na Câmara e no Senado, a “espinha dorsal”, que é a criação do Imposto sobre o valor Agregado (IVA), foi mantida. “Nós estamos votando uma PEC que politicamente é possível entregar para a população e que é muito positiva para a nossa economia, para a simplificação do nosso sistema e para podermos adotar o que a grande maioria dos países já adota, que é o Imposto de Valor Agregado, que é justamente a base da PEC 45”, disse Rossi.
Um dos idealizadores de uma das versões anteriores da PEC, Hauly criticou as fraudes do mercado brasileiro. “Essa anarquia tributária, a sonegação, o descaminho, o planejamento, levaram a essa situação. Então, quando você soma todas as iniquidades, isso é uma âncora que jogou a economia brasileira pro fundo”, disse. Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo decidiram elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%, sob a justificativa de que a reforma tributária reduz significativamente a autonomia tributária dos Estados e municípios. O deputado federal Reginaldo Lopes rebate esta hipótese, diz que a autonomia está preservada e acrescenta que, caso os Estados optem por aumentar, o imposto será transparente, permitindo que a população saiba o motivo de estar, eventualmente, pagando mais imposto. “Se um Estado ou se um município deseja aumentar o seu imposto, ele vai aumentar, mas vai aumentar para todos. E não vai aumentar sem a população saber que está pagando mais, porque o imposto, agora, é transparente: ele não é cobrado por dentro, escondido, embutido, ele não é um imposto covarde. O imposto agora é por fora, é transparente. O povo vai saber o que é o preço do produto, o que é o preço do imposto”, afirmou Lopes.
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