A Justiça de São Paulo condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) a 1 ano e 2 meses de prisão, em regime aberto, pela acusação de importunação sexual contra a ex-deputada Isa Penna (PC do B). A decisão foi tomada pela juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contudo, a magistrada substituiu a reclusão por multas de 20 salários mínimos, que deverão ser doados a uma entidade pública ou privada e prestação de serviços à comunidade durante o cumprimento da pena. O caso ocorreu em 16 de dezembro de 2020.
O então deputado estadual foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) abraçando a parlamentar por trás durante a votação do orçamento do Estado para 2021. Na sentença, a juíza afirma que a conduta de Cury “se enquadra perfeitamente nos conceitos apresentados de violência política de gênero, na medida em que ele, enquanto deputado estadual, praticou uma violência sexual contra a vítima, em uma sessão plenária, causando a ela humilhação e impotência, com o fim de limitar sua participação política e, assim, prejudicar o exercício de seus direitos políticos, reforçando a dominação masculina naquele espaço e os estereótipos de gênero”. “Assim, não prosperam as alegações da defesa de que o crime não ocorreu, pois todos os elementos de prova conduzem à conduta delitiva do réu, que praticou ao mesmo tempo uma violência política de gênero e uma violência à dignidade sexual da vítima, imperiosa, pois, a sua condenação”, concluiu a magistrada.
Procurada, a defesa do ex-parlamentar afirmou que vai recorrer da decisão. “A defesa irá recorrer da sentença porque entende que a mesma está totalmente divorciada das provas colhidas durante a instrução e se baseou exclusivamente na palavra da vitima, que se mostrou, em várias oportunidades, contraditória e desmentida pelos demais elementos probatórios colhidos no processo”, disse o advogado Ezeo Fusco Junior ao site da Jovem Pan. Por conta do episódio, Cury foi afastado por seis meses do mandato pela a Alesp e foi expulso do seu partido, à época o Cidadania. O ex-deputado se filiou ao União Brasil e tentou a reeleição em 2022, mas não teve êxito. Isa, na época do PSOL, filiou-se ao PC do B e concorreu ao cargo de deputada federal no último pleito, mas não conseguiu ser eleita.
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