O Ministério da Educação (MEC) encerra o ano de 2023 com o lançamento de novas políticas educacionais, a retomada e o fortalecimento de programas consagrados e já com novos projetos para reconstruir o Brasil por meio da educação pública, de qualidade e para todas as pessoas.
Sob o comando do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, desde janeiro de 2023, a Pasta teve o ano marcado pela retomada do diálogo e pela valorização do pacto federativo, com o MEC reassumindo o papel de articulador das políticas implementadas em colaboração com estados e municípios. O ano também ficou marcado pelos desafios para a reconstrução da estrutura e modernização da gestão, com investimento em planejamento estratégico e na realização de concursos públicos.
O tripé do primeiro ano de gestão foi a alfabetização, o tempo integral e a conectividade das escolas. Nesse sentido, o Ministério da Educação lançou três novas políticas prioritárias para mudar o futuro dos estudantes brasileiros.
Programa Escola em Tempo Integral – O programa teve a adesão de todos os estados brasileiros e Distrito Federal, e de mais de 90% dos municípios do país, que pactuaram, junto ao MEC, a criação de mais de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral, no período 2023-2024, em suas redes. Para essa expansão, os entes já receberam R$ 800 milhões do MEC, além de incentivo técnico e pedagógico. A meta é chegar a 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral até 2026, com investimento, em 2023 e 2024, de R$ 4 bilhões.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – No total, o Compromisso teve adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 99,2% dos municípios brasileiros, que, até o final do ano, já receberam do MEC o valor inicial de R$ 127,1 milhões do programa. Para beneficiar 15,8 milhões de estudantes, o MEC planeja investir R$ 3 bilhões até 2026.
O Compromisso tem como objetivo garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; além de recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.
Estratégia Nacional de Escolas Conectadas – Coordenada pelo MEC e pelo Ministério das Comunicações, a Estratégia reúne todas as políticas públicas relacionadas, e já em andamento, com o objetivo de universalizar a conectividade nas escolas até 2026. O período para adesão ainda está aberto. O investimento previsto é de R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas, incluindo R$ 6,5 bilhões do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC. Ao todo, R$ 279 milhões já foram repassados até aqui.
Ensino médio – Em 2023, o MEC promoveu amplo debate para subsidiar a avaliação e reestruturação do ensino médio, com consulta pública e pesquisa que ouviu quase 150 mil estudantes, professores e comunidade escolar. O Projeto de Lei que hoje tramita no Congresso é fruto de uma construção conjunta com entidades diversas, como Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Fórum Nacional de Educação (FNE).
O MEC também anunciou o Pé-de-Meia, uma poupança para incentivo à permanência e conclusão dos estudantes no ensino médio, enfrentando as altas taxas de abandono e a evasão dos jovens nesta etapa. Ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança. A iniciativa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa.
Desenrola da Educação – A renegociação de dívidas do Fies com condições facilitadas é outra ação de destaque do MEC no ano. Os descontos sobre o valor da dívida podem chegar a até 99% para alguns perfis de estudantes e até 100% dos juros. O Renegocia Fies pode beneficiar 1,2 milhão de estudantes, com potencial de renegociação de dívidas que hoje chegam a R$ 55,6 bilhões.
Educação superior – O governo federal, por meio do MEC, também recompôs os orçamentos das universidades e institutos federais, num investimento de R$ 2,44 bilhões.
Obras – O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, que também encerra seu prazo de manifestação de interesse em dezembro, prevê um investimento de R$ 5,7 bilhões até 2026, para a conclusão de mais de 5.600 obras educacionais paralisadas ou inacabadas em todo o país. Ao longo de 2023, o Ministério também já repassou R$ 1,02 bilhão para 631 obras escolares de educação infantil e ensino fundamental e mais R$ 720,8 milhões para novos campi, laboratórios e equipamentos da educação superior e profissional e tecnológica.
Novo PAC – O Programa de Aceleração do Crescimento anunciado em 2023 também tem uma série de obras previstas para a educação. O Novo PAC Seleções da Educação Básica vai investir R$ 9,4 bilhões na construção de 1.000 creches e pré-escolas, 625 escolas em tempo integral, e na compra de 1.500 ônibus de transporte escolar. A Seleção Institutos Federais prevê a instalação de novos campi e conclusão de obras nos Institutos Federais em todo o País, para garantir a permanência dos estudantes e a expansão da rede de educação profissional e tecnológica, priorizando locais sem cobertura de ensino público. Estão previstas 100 novas unidades.
Já a Seleção Universidades e Hospitais Universitários vai investir R$ 4,5 bilhões na instalação de novos campi de ensino superior e para a retomada e conclusão das obras que estavam paradas. O programa garante melhores condições para o funcionamento da rede de hospitais universitários e para a formação médica e multiprofissional, com incremento na capacidade de assistência e qualidade dos serviços no Sistema Único de Saúde.
Reajustes em programas e repasse de recursos – O ano de 2023 do MEC também ficou marcado pelo volume de repasses para a educação, com aumento em programas que não eram reajustados há anos. O Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) teve reajuste no que é repassado para as escolas públicas variando entre 28% e 39%, depois de seis anos sem aumento. Em 2023, foram pagos R$ 5,3 bilhões. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) também teve reajuste de 48% e pagou R$ 1,8 bilhão. Já o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) teve aumento de 16% e pagamento efetuado de R$ 789 milhões. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) executou R$ 2 bilhões no ano.
O MEC ainda repassou R$ 29,5 bilhões por meio das complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e assinou acordos, junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos estados, para reaver valores do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Foram R$ 593 milhões com o Rio Grande do Norte, R$ 898 milhões com o Ceará e R$ 475 milhões com o Maranhão.
Além disso, no ano de 2023, o MEC liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares de bancada, individuais e de comissão para universidades, Institutos Federais, obras do FNDE e ações de outras unidades da Pasta. “Dinheiro para a educação é investimento, não é gasto”, defendeu o Ministro Camilo Santana em inúmeras oportunidades.
Reajustes nas bolsas – Os reajustes nas bolsas de educação foram outra entrega importante, logo no início do ano. As de pós-graduação tiveram reajuste em todas as modalidades: 40% no mestrado e doutorado; 27% no pós-doutorado; e de 40% a 75% na formação de professores da educação básica. Ao todo, o MEC beneficiou 178 mil bolsistas.
Além de aumentar os valores, o Ministério ampliou o volume de bolsas: mais de 102 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado; 5,3 mil novas bolsas de pós-graduação e 6,8 mil no exterior. As bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e do Programa de Residência Pedagógica (PRP), para formação de professores, totalizaram 80 mil benefícios após a ampliação de 23 mil bolsas pelo MEC.
A Bolsa Permanência, direcionada a estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior, também foi reajustada de 55% a 75%. Mais de 25 mil bolsistas foram beneficiados, com um investimento total de R$ 234 milhões.
Formação – Para a formação continuada de professores, em universidades públicas, o MEC pagou R$ 191,5 milhões. Já o executado com Salário-Educação chegou a R$ 14,4 bilhões.
Inclusão e Ações Afirmativas – O ano do MEC começou com a marca da retomada da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) na estrutura organizacional da Pasta. Com esse reforço, o MEC apresentou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Serão investidos R$ 3 bilhões para beneficiar estudantes do público-alvo da educação especial. Desses, R$ 237 milhões já foram executados, investidos em novas salas de recursos multifuncionais, atendendo a 11.400 escolas e mais de 190 mil estudantes. Também foram alterados os fatores de ponderação do Fundeb, com aumento de 17% no valor mínimo por aluno da educação especial inclusiva, que subiu de R$ 6,3 mil para R$ 7,3 mil.
O MEC também esteve diretamente envolvido em estudos e negociações que levaram à Nova Lei de Cotas, com mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. Entre os benefícios também está a redução do rendimento per capita mensal máximo para um salário mínimo e inclusão dos quilombolas.
O Ministério da Educação ainda retomou dois programas consolidados. O Programa Abdias Nascimento vai investir mais de R$ 118 milhões em diversas ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e na formação de professores para a educação básica até 2024. O objetivo é formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência.
Já o Mulheres Mil foi retomado com o objetivo de elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. Para 2023, foram pactuadas 47.071 vagas em 446 municípios, tendo como ofertantes a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as secretarias estaduais de Educação.
Diálogo e participação social – O 2023 do MEC também será lembrado como o ano da recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), da instauração de grupos de trabalho distintos e da recriação de comissões para fortalecimento do diálogo com os diversos públicos da educação. A Pasta também se dedicou à preparação para a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 e para a Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe (CRES +5).
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