A data para a exigência de vistos de entrada no Brasil para portadores de passaporte comum de Austrália, Canadá e Estados Unidos foi adiada para 10 de abril de 2024. A nova data foi oficializada pelo Decreto nº 11.875, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4 de janeiro. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva modifica o Decreto n° 11.692, publicado em setembro de 2023, que previa o início da cobrança de vistos para 10 de janeiro.
A prorrogação tem como intenção a conclusão do processo de implementação do sistema e evitar o início da implementação em período próximo à alta temporada de viagens de fim e início de ano. A intenção é garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo.
RECIPROCIDADE — A política de reciprocidade é um mecanismo histórico da diplomacia brasileira. Em setembro de 2023, na época da publicação da versão anterior do decreto, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou o conceito.
“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses. A medida foi dada de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para esses países”, relembrou.
“No início do governo, por instrução do presidente Lula, restabelecemos os vistos. Chamamos esses países para negociar. O Japão aceitou e negociamos. Os outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles”, disse Vieira.
O ministro reforçou que o Governo Federal está sempre disposto a negociar a isenção de visto na base da reciprocidade. “Ou seja, o país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem”, explicou.
Em maio de 2023, o presidente Lula esteve no Japão e concluiu acordo para liberar de vistos os brasileiros que entram naquele país e os japoneses que chegam ao Brasil. A medida de isenção entrou em vigor em setembro do ano passado.
Ministério do Turismo
