O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e a Câmara Municipal investigam uma denúncia de que a Prefeitura teria resgatado parte dos recursos arrecadados do Imposto de Renda, que são destinados para financiar o atendimento a crianças, adolescentes e idosos, em Presidente Prudente (SP).
A denúncia foi formulada pelos conselhos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente e protocolada na Câmara Municipal e no MPE-SP para que se investigue o saque da Prefeitura de cerca de R$ 2,3 milhões nos dois fundos municipais.
De acordo com os conselhos municipais que fazem a gestão desses recursos, em alguns anos, chegou-se a arrecadar até R$ 3 milhões, resultado de um trabalho de conscientização desenvolvido ano após ano.
Os fundos municipais são alimentados, em grande parte, pela destinação do Imposto de Renda e por multas que vêm da Justiça do Trabalho. Além disso, contam com uma destinação certa para os projetos desenvolvidos no município.
Prefeitura
O posicionamento da Prefeitura é de que o saque foi realizado de forma legal, baseado em uma lei federal.
Segundo o assessor da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Miguel Francisco Pereira, a destinação dos recursos será utilizada para saldar todos os compromissos da administração municipal.
“Foi uma gestão do setor financeiro da Prefeitura, que entendeu que seria a melhor coisa a fazer, já que a cidade está precisando e o dinheiro estava parado. Isso acontece desde 2017, todo mês de dezembro. No momento de fechar as contas, sobram mais de R$ 1 milhão nesses cofres. Então, baseada em uma lei federal, uma autorização federal, a Prefeitura usou os 30% de maneira legal, até porque a administração só faz aquilo que é permitido por lei. O saque foi para o caixa da Prefeitura e será usado para saldar todos os compromissos da administração municipal, dinheiro que será usado em prol de Presidente Prudente”, explicou à TV Fronteira.
Ainda conforme Pereira à TV Fronteira, a Secretaria Municipal de Finaças (Sefin) está realizando a destinação correta para o dinheiro, uma vez que a Prefeitura precisa deste recurso.
“Isto está sendo feito pela Secretaria de Finanças da Prefeitura e vai ser usado para saldar as obrigações do município, até porque, hoje, só para você ter uma ideia, nas contas dos dois fundos, no Fundo da Criança e do Adolescente tem mais de R$ 2,5 milhões parados, mesmo com essa retirada, e o Fundo do Idoso tem mais de R$ 1,8 milhão parados e a Prefeitura precisando de recurso”, explicou.
Além disso, o assessor afirmou que o dinheiro está parado e à disposição dos conselhos municipais.
“É de conhecimento público que não é só a Prefeitura de Presidente Prudente, essa lei, quando ela foi sancionada pela Presidência da República, foi visando todas as prefeituras do Brasil. Então, sim, no momento, a Prefeitura precisou usar até porque, eu repito, o dinheiro não está sendo usado, o dinheiro está parado à disposição dos conselhos. A Prefeitura tem que fazer a gestão com responsabilidade da melhor maneira possível com transparência e seriedade com o dinheiro público”, pontuou.
Ainda conforme Pereira, a Prefeitura se coloca à disposição para esclarecer a destinação do dinheiro.
“Reconhecemos o papel do Poder Legislativo, que é de fiscalizar. Se tem alguma dúvida, estamos aqui para esclarecer, respeitando o Ministério Público, que é o papel do Ministério Público, a Prefeitura está aqui para esclarecer, até porque tudo isso é público, está no Portal da Transparência e o que foi feito é baseado numa lei federal”, finalizou.
Denúncia
A denúncia protocolada pelos conselhos municipais no MPE-SP e na Câmara Municipal diz que “constata-se, pois, que foi um erro grosseiro a decisão do chefe do Executivo em retirar as verbas do Fundo Municipal do Idoso e da Criança e do Adolescente. Essa situação não pode permanecer sendo caso de se buscar a integral restituição do dinheiro sacado para os respectivos fundos”.
A TV Fronteira entrou em contato com o MPE-SP, que explicou que a denúncia está sendo investigada em duas esferas pelos promotores de Justiça Marcos Akira Mizusaki, da Criança e do Adolescente, e Marcelo Creste, da Cidadania.
Além disso, a Câmara Municipal esclareceu que a denúncia está sendo apurada pelas comissões de Finanças e Orçamento e também de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo.
G1PP
