A concessionária Cart demoliu, nesta quarta-feira (31), três imóveis que pertenciam ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), no km 654,500 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Presidente Epitácio (SP).
Conforme a Cart, os prédios estavam desativados e foram cedidos para dar espaço ao traçado de novo trecho rodoviário, que irá eliminar o cruzamento em nível de veículos. A obra tem como objetivo melhorar o fluxo de tráfego e aumentar a segurança dos usuários da rodovia.
“A demolição dos imóveis é essencial para o início das obras de ampliação”, avaliou a concessionária.
Desocupação
Segundo a Cart, a desocupação irregular dos imóveis foi realizada em conformidade com a sentença judicial já transitada em julgado, que indeferiu o pedido de usucapião e procedente o pedido de reintegração da posse do bem público.
Os ocupantes foram notificados para deixar os imóveis no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa.
De acordo com a Cart, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foi comunicada desde 2015 pela concessionária sobre a edificação do DER como passivo ambiental, solicitando orientações para a condução do assunto.
Em dezembro de 2019, o DER-SP informou não haver impedimento para a demolição das edificações, atribuindo à Cart a responsabilização pelas providências necessárias.
G1PP
