Em relação à contenção orçamentária, os principais programas e ações do Ministério da Saúde estão preservados. O orçamento do Farmácia Popular continuará maior que nos anos anteriores. Estão previstos R$ 3,4 bilhões em 2024 – valor 37% superior a 2022 (R$ 2,48 bilhões).
O bloqueio no programa refere-se a uma reserva técnica que seria direcionada a outra iniciativa. Cabe ressaltar ainda que, caso necessário, há possibilidade de recomposição do valor durante o exercício por meio de remanejamentos.
O programa Farmácia Popular é uma prioridade do Governo Federal, cuja atuação beneficia a saúde de milhões de brasileiros, que tem acesso a fármacos, absorventes e fraldas geriátricas de forma gratuita ou a custos reduzidos.
Durante o período de transição, a atual gestão do Ministério da Saúde encontoru cenário de desmonte. Entre 2016 e 2022, aproximadamente 4 mil farmácias foram descredenciadas e oito anos de estagnação, sem novos credenciamentos. Cerca de 2 milhões de pessoas deixaram de ser atendida e a havia o risco de paralisação diante de um possível corte de 60% no orçamento no fim de 2022.
Após os esforços do Governo Federal para aprovação de um orçamento extraordinário de R$22,7 bilhões pela PEC da transição, programas que estavam sob alto risco de descontinuidade, como Farmácia Popular, foram retomados e expandidos.
Como resultado, o Farmácia Popular se tornou maior e mais inclusivo. Em junho de 2023, os 55 milhões de beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso gratuito a todos os insumos do Farmácia Popular. E os municípios contemplados pelo Mais Médicos, de maior vulnerabilidade social, passaram a ter prioridade no credenciamento de novas farmácias.
No ano passado, as gratuidades para o público geral foram ampliadas: medicamentos para tratamento de osteoporose e contraceptivos, que antes eram ofertados com desconto, passaram a ser dispensados de graça. Em uma iniciativa para priorizar a saúde feminina e enfrentar as desigualdades de gênero, foi instituída a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade pelo programa Dignidade Menstrual.
Neste ano, 95% dos produtos ofertados pelo programa passaram a ser totalmente gratuitos com inclusão de medicamentos para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Hoje, qualquer cidadão pode acessar 39 dos 41 insumos do Farmácia Popular sem custo algum.
O compromisso do Governo Federal com a saúde do povo brasileiro com a recomposição do orçamento da Saúde se mantém para 2024 e 2025, como revelado pela preservação do piso constitucional e pelo aporte adicional da ordem de R$ 40 bilhões em 2024.
Ministério da Saúde
