O Ministério da Educação (MEC) reuniu todas as secretarias que formam a pasta para dar início à elaboração do Plano de Transformação Digital. Na sexta-feira, 1º de novembro, a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e a Secretaria-Executiva (SE) — por meio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) — conduziram as discussões sobre as transformações necessárias para maior qualidade e acessibilidade na prestação de serviços digitais pelo MEC, além da elaboração da política de governança de dados da educação brasileira.
A ação busca atender ao Decreto Presidencial nº 12.198, de 24 de setembro, o qual estabelece que todos os ministérios devem pactuar um plano como esse. Além disso, o documento cria a Infraestrutura Nacional de Dados para promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal.
Segundo o diretor de Informações Estratégicas e Inovação, Fernando Filgueiras, uma revisão dos serviços focada nas necessidades dos cidadãos poderá ampliar a capacidade do MEC de produzir políticas com qualidade e garantir direitos aos estudantes. “Estamos dando início a esse processo colaborativo para o ministério construir uma concepção integrada nestas três dimensões: dados, serviços públicos e sistemas de informação”, disse.
Entre as ações que estão previstas na Estratégia Nacional de Governo Digital, destacam-se algumas relacionadas especificamente ao trabalho do MEC. Entre elas, estão a iniciativa 1.6 (que consiste em “Disponibilizar informações relacionadas à vida escolar e acadêmica dos estudantes, da educação básica à pós-graduação, até 2026”) e a iniciativa 3.7 (que se trata de “Implementar Política de Governança de Dados para a Educação, até 2026”).
A estratégia ainda prevê que todos os dados da educação de todos os níveis federativos deverão ser consolidados por meio da Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc).
Os próximos passos para a elaboração do Plano de Transformação Digital incluem reuniões com as secretarias a fim de serem definidas as prioridades de cada área em relação a sistemas, serviços e dados. Em seguida, uma proposta de plano será apresentada ao Comitê de Governança Digital. O objetivo é assinar a normativa até o fim do ano e iniciar a sua implementação em janeiro de 2025.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Segape
