Em decreto publicado nesta sexta-feira (3), primeiro dia útil de funcionamento do novo governo em Presidente Prudente (SP), o prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos) determinou a realização de um inventário de todos os equipamentos, máquinas e veículos danificados, inservíveis ou que necessitem de manutenção, pertencentes ao patrimônio público municipal.
A ordem vale para todas as secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo local.
Um relatório com os dados apurados deverá ser encaminhado ao Gabinete do prefeito até o próximo dia 31 de janeiro.
O decreto nº 36.161/2025 traz as seguintes definições para:
bens danificados: aqueles que apresentem avarias que comprometam sua funcionalidade ou segurança;
bens inservíveis: aqueles que não podem ser utilizados para a finalidade a que se destinavam, seja por obsolescência, desgaste ou outros fatores; e
bens que necessitam de manutenção: aqueles que, embora utilizáveis, requerem reparos significativos para garantir seu funcionamento adequado.
O inventário dos bens deverá ser realizado por uma comissão de servidores designados pelo chefe de cada pasta.
A Comissão de Inventário deverá avaliar as condições dos equipamentos, máquinas e veículos; classificá-los conforme as definições do decreto; e elaborar um relatório detalhado com a listagem dos bens, sua classificação e recomendações sobre a sua destinação.
Ainda segundo o decreto, os bens classificados como inservíveis poderão ser alienados por meio de leilão público, doados a instituições sem fins lucrativos ou ainda descartados conforme a legislação ambiental vigente.
Já os equipamentos que necessitarem de manutenção deverão ser submetidos a procedimento licitatório para contratação dos serviços necessários, conforme disposto na lei federal nº 14.133/2021.
Nas considerações que justificam o decreto, a Prefeitura cita o princípio da eficiência, que norteia a atividade da administração pública.
Além disso, também pontua que os bens públicos são o instrumento que leva à consecução das políticas em favor da população.
O Poder Executivo ainda cita as necessidades de se obter um panorama das condições dos maquinários, equipamentos e veículos, de propriedade do município, e de planejamento da manutenção dos bens danificados em consonância com o orçamento.
“Bens danificados inviabilizam ou atrasam as atividades do ente municipal em favor da coletividade”, salienta.
G1PP
