A aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024 pela Câmara dos Deputados marca um passo significativo para as micro e pequenas empresas brasileiras. O objetivo principal da proposta é aumentar a competitividade dessas empresas no cenário internacional, através do programa Acredita Exportação. Essa iniciativa permitirá a devolução de tributos que foram pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação, abrangendo também as empresas que optam pelo Simples Nacional. O governo federal planeja restituir 3% das receitas de exportação das micro e pequenas empresas, o que deve facilitar suas vendas no exterior. Essa devolução poderá ser realizada por meio da compensação de outros tributos ou por ressarcimento direto, oferecendo um alívio financeiro importante para esses negócios.
O programa Acredita Exportação, desenvolvido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em colaboração com outros ministérios, visa devolver 3% das receitas obtidas com vendas internacionais. Em 2024, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 40% das exportações brasileiras, totalizando US$ 2,6 bilhões, com destaque para produtos da indústria de transformação. Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo para fortalecer o setor das micro, pequenas e médias empresas. Além do Acredita Exportação, o pacote inclui programas como o Brasil Mais Produtivo e o Proex, que visam impulsionar a capacidade competitiva e a sustentabilidade desses negócios no mercado global.
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