Na próxima semana, o Congresso Nacional deve avaliar o projeto de lei PLN1 de 2022, que libera mais de R$ 800 milhões para a subvenção do crédito rural. Com a aprovação do texto, devem ser destravados mais de R$ 24 bilhões em linhas de crédito para o Plano Safra 21/22, que é um programa de governo com financiamentos agro e juros subsidiados. O setor espera com ansiedade que os recursos sejam destravados para voltar a acessar as linhas de financiamentos com juros abaixo do mercado. No entanto, o Plano Safra 21/22 corre risco de ficar sem esse dinheiro extra para descongelar os empréstimos. A liberação do recurso está vinculada à aprovação do PLN1.
Para discutir o PLN1, é preciso definir os vetos presidenciais que trancam a pauta no Congresso. Alguns desses vetos são fontes de recursos para o projeto de lei que gera o recurso para o Plano Safra. Ou seja, se todos os vetos forem derrubados, não haverá dinheiro. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Bastos, me disse que tem perdido o sono só de pensar no risco de o recurso não ser liberado e o Plano Safra continuar congelado por falta de orçamento para equalização dos juros. Segundo ele, o governo está se articulando junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a base do governo no Congresso para que os vetos não sejam derrubados e haja suplementação no crédito rural.
Com recursos limitados no orçamento, o Ministério da Agricultura está buscando alternativas junto ao Banco Central. O pleito é pelo aumento do percentual de recursos obrigatórios de poupança e Letras de Crédito do Agronegócio, a LCA, aplicados em crédito rural, compulsoriamente, como forma de ter volume de recursos para o setor. A recente greve dos servidores do Banco Central atrasou a negociação, mas a intenção é chegar a um acordo com o BC nesta direção. É fundamental encontrar alternativas para destravar o crédito rural. O agronegócio é um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira e é preciso ser visto como estratégico no governo. Não dá para ter escassez de recursos. Isso impacta o plantio, o desenvolvimento tecnológico e gera obstáculo à produção farta de alimentos no campo. Confira trechos de um bate-papo que tive com o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos.
Quando será aprovado o PLN1, que libera os recursos do Plano Safra 21/22? Está previsto na sessão no Congresso agora para o dia 28 de abril. Infelizmente, esse é um processo que não depende de nós aqui do Executivo. Não temos gerência, é uma questão mais dos parlamentares, e a questão aqui é saber que o que vai destravar é justamente a aprovação do PLN1. Então, a gente precisa realmente dessa aprovação, esse esforço parlamentar para que esse PLN1 seja aprovado no próximo dia 28.
Com aprovação do PLN1, haverá recursos suficientes para atender quais demandas? O que nós temos, o que está represado nesses R$ 868 milhões, são R$ 24 bilhões em linhas de crédito que dependem desse PLN1. Estamos falando em menos de 10% do total disponibilizado pelo Plano Safra.
A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia remanejou R$ 1,5 bilhão para a subvenção ao crédito rural. Esse volume já libera automaticamente os recursos do Plano Safra 21/22? Realmente foi publicado no Diário Oficial da União, mas infelizmente esse volume não é para destravar as novas contratações. Na verdade, é referente a um estoque que tem que ser equalizado vindo de outros Planos Safra e que estaria vencendo agora, tudo isso pelo aumento drástico das taxas de juros. Então, essa foi uma medida para resolver o estoque que estava para ser liberado.
Teremos a prorrogação dos financiamentos bancários dos agricultores afetados pela seca? Adoraria ter feito isso no final de janeiro, quando nós ingressamos naquela viagem com a ministra [Tereza Cristina] para avaliar as condições. Essa era nossa intenção quando, no início de fevereiro, veio a suspensão das contratações do Plano Safra. E por quê? Porque estava faltando espaço orçamentário para equalização dessas taxas de juros. A prorrogação dessas dívidas aos níveis dessas taxas de juros, quer dizer, você não permitisse então que eles entrassem pelo que já prevê o manual de crédito rural onde você teria uma livre negociação com as instituições financeiras, precisaria de equalização. Então, foi isso que realmente nos travou no encaminhamento dessas medidas e infelizmente continuamos com essa trava ainda em relação à própria contratação nova dos recursos do Plano Safra 21/22.
Há esperança de que haverá socorro ou é melhor que os agricultores busquem outras alternativas? Infelizmente os recursos estão muito limitados, não temos margem de manobra para poder trabalhar muito essa questão. Onde a gente viu que não poderia trabalhar com a prorrogação de dívidas, entramos com a questão do crédito extraordinário, onde tivemos a liberação R$ 1,2 bilhão para rebate nas parcelas do pronafiano, foi o que conseguimos trabalhar para driblar esse problema de orçamento. Fizemos da nossa parte um dimensionamento do que precisaria para essas renegociações, abertura de linha de crédito emergencial, mas infelizmente esbarramos em uma medida orçamentária que não temos hoje como sair.
Jovem Pan
