Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a cobrança de imposto sobre exportação de grãos e carnes do Brasil no caso de escassez no mercado interno. A proposta de número 1586/2022 é assinada por representantes da bancada do Partido dos Trabalhadores e altera um decreto que trata da adoção de impostos de exportação no país.
Atualmente, o texto diz que cabe ao Poder Executivo definir quais itens serão passíveis de taxação, sem especificar o produto. A nova proposta mantém a atribuição ao Executivo, mas estabelece soja, milho e arroz como itens que podem ser taxados quando os estoques públicos estiverem com volumes abaixo de 10% das previsões do consumo nacional desses produtos. Além disso, o projeto inclui as carnes bovina, suína e de frango em situações de ameaças à regularidade do abastecimento interno.
Segundo o texto, o projeto visa corrigir uma contradição: a abusividade dos volumes de alimentos exportados pelo país em um contexto de situações sistemáticas de volatilidade dos preços e insuficiência do abastecimento interno desses produtos.
A proposta ainda destaca que é relevante ampliar a presença do Brasil no mercado global de alimentos. Mas desde que estejam satisfeitas, em primeiro lugar, as demandas por alimentos por parte da população brasileira.
Em comunicado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou contrária ao projeto, alegando ser equivocada a avaliação de que as exportações do Brasil seriam mais importantes do que o abastecimento no mercado interno.
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