O Ministério da Saúde assinou, na quinta-feira (30), duas portarias que oficializam o aumento da remuneração dos agentes comunitários em saúde e de combate a endemias. Ao todo, a estimativa é que mais de 280 mil profissionais em todo Brasil sejam beneficiados. Para essa ação, foram liberados R$ 2.2 bilhões em crédito adicional.
A normativa do Governo Federal atende o estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Segundo o texto, o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não deve ser inferior a dois salários mínimos.
Esses profissionais são fundamentais para as ações e políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo país. Os agentes comunitários em saúde (ACS) são essenciais para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade, e devem estar vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e credenciados pelo Ministério da Saúde. Com essa mudança, a remuneração por agente passa a ser de R$ 2.424,00.
Já os agentes de combate a endemias (ACE) exercem o trabalho de prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose na comunidade. Eles são responsáveis pelas ações de orientações da população quanto aos principais sintomas, ajudam no controle dos casos suspeitos em cada região, da vacinação de cães e gatos contra raiva.
Segundo o ministro, Marcelo Queiroga, os agentes comunitários de saúde e endemias são os olhos e ouvidos do Sistema Único de Saúde (SUS) na casa dos brasileiros. “Enfrentamos a maior emergência sanitária já vista no mundo e esses profissionais tiveram um papel fundamental na luta contra a pandemia da Covid-19”, afirmou.
Para o presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Fenasce), Luis Claudio, esse momento é histórico, pois uma luta de onze anos, hoje, se consagra com esse reajuste. “Esses profissionais não medem esforços para levar o SUS até a população, principalmente, aquela vulnerável”, diz ele.
A valorização desses profissionais é uma das prioridades do Governo Federal. Além da remuneração, o Ministério da Saúde também investe na formação desses profissionais. O programa Saúde com Agente vai capacitar mais de 200 mil agentes em todo Brasil com formação técnica, para qualificar o trabalho prestado por eles para o SUS. O investimento é de mais de R$ 388 milhões.
Ministério da Saúde
