O Ministério da Justiça suspendeu, em todo o território nacional, a venda de iPhones desacompanhados dos carregadores de bateria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6, e diz respeito a um processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em dezembro do ano passado. Também foi aplicada multa à Apple Computer Brasil, no valor de R$ 12,2 milhões, e determinada a cassação do registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12. Desde o lançamento desta versão do celular, a Apple tem vendido o aparelho sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede, o que foi interpretado pela Senacon como venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
Para se defender de tais acusações, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável. Entretanto, de acordo com o comunicado da Senacon, os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus. “A fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente”, afirma o órgão.
A Senacon destacou também que, mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo, Fortaleza e Caldas Novas e de condenações judiciais, a Apple até hoje não teria tomado nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores. O órgão ressaltou que outros fabricantes foram processados pelos mesmos motivos e que eles têm apresentado propostas para solução. A Apple ainda pode recorrer da decisão, mas caso persista nas infrações a empresa poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves.
Jovem Pan
