A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou que irá cancelar o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência que sejam proprietárias de automóveis. A medida deve impactar 228.337 veículos na região este ano.
O governo já havia determinado a isenção no pagamento em 2020 e 2021. Contudo, a medida apresentada pela lei estadual 17.293/20 apenas suspendeu a obrigação de pagar o tributo. A partir de agora, pessoas com deficiência estão isentas de pagar o IPVA em definitivo. Os motoristas que já haviam efetuado o pagamento no começo do ano poderão receber o valor de volta por meio de saque no Banco do Brasil. Para isso, é preciso apresentar um documento de identificação do proprietário, além do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. O prazo máximo para o saque do valor é de dois anos, a contar da data do pagamento.
A Secretaria ainda informou que as solicitações de isenção realizadas e aceitas este ano por motoristas com deficiência serão reconhecidas para os próximos anos, sem necessidade de perícia. A exceção é caso haja mudança no proprietário do veículo. Quem não foi isento em 2020 e 2021 e deseja solicitar o benefício tem até 30 de novembro para dar entrada no processo. Para isso, é preciso apresentar laudo médico assinado por dois especialistas e de acordo com as regras do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
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