O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse à Jovem Pan News, nesta segunda-feira, 7, que não vai conceder uma medida cautelar ao Ministério Público (MP) junto ao TCU para suspender o pagamento de dividendos antecipados por parte da Petrobras. Segundo ele não há razão ou motivo para a adoção de uma medida emergencial. Nardes acrescentou que o mérito desta demanda do MP junto ao TCU só deve ser apreciado pelo tribunal em 29 de dezembro.
O ministro do TCU disse que a Petrobras deixou para trás um passado marcado pelo “petrolão”, desvios e corrupção, e vem adotando práticas modernas de compliance e governança. Na sexta-feira passada, 4, o subprocurador-geral do MP junto TCU, Lucas Furtado, apresentou um pedido de suspensão do pagamento destes dividendos e alegou que é preciso conhecer e avaliar a legalidade do pagamento destes dividendos bilionários para não colocar em risco a saúde financeira da estatal brasileira de petróleo.
No dia anterior, a Petrobras anunciou, após decisão do Conselho de Administração, que ia pagar em dividendos antecipados R$ 43,6 bilhões. Isso gerou um movimento por parte da Associação Nacional dos Petroleiros (Anapetro), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e até do ex-diretor da estatal, Guilherme Estrella, que entrou com uma ação na Justiça para bloquear o pagamento dos dividendos antecipados por parte da Petrobras. O governo de transição de Lula queria que estes recursos ficassem disponíveis somente a partir de 2023.
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