O Ministério do Turismo (MTur) e a Secretaria Municipal de Turismo de Búzios acabam de assinar um acordo de cooperação com foco na promoção de ações que descentralizem a fiscalização e cadastramento dos prestadores de serviços turísticos. No âmbito do Ministério do Turismo, o responsável pelo acordo é o Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo (DEQUA). A parceria, que já está vigente, tem a duração de 60 meses.
De acordo com a LEI Nº 11.771, o ministério pode descentralizar as funções de cadastramento e fiscalização para os municípios e estados. Após as fiscalizações feitas nesses últimos anos, a equipe de agentes fiscais notou a necessidade de instruir sobre as funções de fiscalização para os municípios. Desta forma, as demandas podem ser resolvidas de forma mais rápida e mais eficaz.
A capacitação será realizada em duas etapas e consiste na preparação de servidores públicos para trabalharem como agentes fiscais. Primeiramente haverá o treinamento teórico, com os princípios da fiscalização e posteriormente serão promovidos treinamentos presenciais, com a realização de visitas técnicas em alguns estabelecimentos e acompanhamento do procedimento de abordagem dos fiscais.
Já está em tramitação no Ministério, com apoio do DEQUA, um novo acordo de cooperação como o município de Guarujá/SP que também prevê a descentralização da função de fiscalização nos mesmos moldes do acordo celebrado com Búzios.
Ministério do Turismo
