A partir de fevereiro, o Ministério da Saúde dará início à distribuição de 150 mil testes rápidos para o apoio ao diagnóstico da hanseníase no Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio da medida foi feito durante a cerimônia de abertura do seminário “Hanseníase no Brasil: da evidência à prática”, que ocorreu nesta terça-feira (24). A entrega dos testes coloca o Brasil como primeiro país no mundo a ofertar insumos para a detecção da doença na rede pública.
Em sua fala, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância da iniciativa. “Hoje, o Ministério da Saúde anuncia a entrega dos testes que são fruto de pesquisas realizadas por instituições brasileiras. O teste rápido pela Universidade Federal de Goiás e o PCR pela Fiocruz e Institutos de Biologia Molecular do Paraná”, explicou a titular da pasta.
As unidades serão destinadas às pessoas que tiveram contato próximo e prolongado com casos confirmados da doença e serão de dois tipos: o teste rápido (sorológico) e o teste de biologia molecular (qPCR). Uma terceira modalidade, de biologia molecular (PCR), também será ofertada pelo SUS e vai auxiliar na detecção da resistência a antimicrobianos. As três tecnologias foram incluídas no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da doença em julho do ano passado.
A ministra reforçou a importância de se combater a desinformação e o preconceito, de batalhar pela transversalidade de atuação do Ministério e enfatizou que a hanseníase é uma doença curável. “Não é apenas a doença que é negligenciada, mas também as pessoas. Por isso esse seminário é tão importante. O esforço conjunto no combate à infeção é essencial para vencer uma doença que, historicamente, é carregada de estigma”, comentou.
Sobre a importância da presença da sociedade civil no evento, Angélica Espinosa, representante da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), agradeceu às equipes da sociedade que trabalham contra a doença em conjunto com o Ministério da Saúde. “A atuação de vocês é muito importante”, afirmou. Angélica também apontou que dar visibilidade à pauta é fundamental, não apenas para vencer a hanseníase, mas também para eliminar “o estigma e discriminação contra os pacientes”.
Valorização dos profissionais
No evento, que segue até quinta-feira (26), também foi apresentado o resultado de vivências de sucesso no enfrentamento à infecção. Ao todo, a pasta selecionou, por meio do Edital de Mapeamento de Experiência Exitosas em Hanseníase, 10 dentre 52 inscritos para trazer visibilidade às ações bem-sucedidas ao SUS e estimular os profissionais que atuam na linha de frente.
O evento contou, ainda, com o lançamento do Painel Interativo de Indicadores – Hanseníase no Brasil, com acesso a dados da infecção, com base no levantamento do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Os participantes do seminário também receberam os dados atualizados do Boletim Epidemiológico da Hanseníase 2023.
Tecnologia e informação
Outra novidade apresentada no seminário foi o AppHans, que será usado para a construção de uma política pública de maior acesso e com mais tecnologia. O objetivo do Ministério da Saúde é, com o aplicativo, oferecer conteúdo textual e visual para apoiar os profissionais de saúde no diagnóstico, tratamento, prevenção de incapacidade física e reações hansênicas. Durante o evento, os participantes conheceram a versão Beta do aplicativo e tiveram espaço para apoiar o MS com sugestões para consolidação das versões para Android e iOS, antes que a versão final seja disponibilizada para o usuário.
Estratégia nacional de enfrentamento
A perspectiva é que os estados fomentem a implantação do Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase (PCDT), com novos testes nos municípios, apoiados pela definição da linha do cuidado da doença e alinhada à adoção das ações propostas na Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2023-2030, de forma a possibilitar o alcance das metas, que são:
- Reduzir em 55% a taxa de casos novos de hanseníase em menores de 15 anos de idade até 2030 – levando em consideração o ano-base de 2019, 3,44 casos novos por 100.000 habitantes;
- Reduzir em 30% o número absoluto de casos novos com Grau de Incapacidade Física 2 (GIF2) — quando o paciente apresenta lesões consideradas graves nos olhos, mãos e pés — no momento do diagnóstico de hanseníase até 2030 – levando em consideração o ano-base 2019, que registrou 2.351 casos novos com GIF2 no momento do diagnóstico;
- Dar providência a 100% das manifestações sobre práticas discriminatórias em hanseníase registradas nas Ouvidorias do SUS.
Para além do Janeiro Roxo
Tradicionalmente, o mês de janeiro é destinado às ações e estratégias de enfrentamento à hanseníase e luta pelos direitos das pessoas infectadas. No entanto, o governo pretende que a pauta seja debatida durante todo o ano e, por isso, o compromisso de levar o diagnóstico, informações, cuidados e o tratamento aos pacientes. “A hanseníase tem cura! O Brasil não pode continuar com a triste referência de segundo país no mundo com maior número de novos casos da doença”, ressaltou, em outra oportunidade, Ethel Maciel, titular da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS).
A pasta aponta que nos últimos 11 anos, considerando a série histórica da taxa de detecção de 2010 e 2021, a hanseníase apresentou padrão de redução com pequenas mudanças no período de 2017 a 2019, o que pode ser associado ao fomento de capacitações dos profissionais da Atenção Primária à Saúde com a estratégia de busca ativa dos contatos e de casos suspeitos na comunidade, apoiados pela epidemiologia espacial.
Entre 2020 e 2021 ocorreu a maior redução da taxa de detecção geral, no entanto, o número pode estar relacionado aos efeitos da sobrecarga dos serviços de saúde e pelas restrições durante a pandemia da Covid-19. Vale lembrar que durante os dois primeiros anos de crise sanitária do Sars-CoV-2, os diagnósticos da doença reduziram cerca de 35%.
Brasil sem hanseníase
A Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2023-2030 apresenta a visão de um Brasil sem a doença. Para tanto, é encorajado e apoiado que os 75,03% dos municípios do país com casos notificados no período de 2015 e 2019 intensifiquem as ações de enfrentamento, buscando envolver os setores de saúde, educação social, bem como incentivo aos 24,97% dos municípios que não apresentaram casos a adotar medidas específicas para aprimoramento da vigilância em saúde e para a prevenção de incapacidades físicas decorrentes da hanseníase. O documento parte de uma construção tripartite, com a participação de diferentes entidades do setor, e busca apoiar as ações de luta contra a hanseníase.
Participantes
O evento contou com a participação de coordenadores estaduais de programas de hanseníase, centros de referência, pesquisadores da doença, movimentos sociais e sociedades médicas. Além das importantes entidades do setor, o Ministério da Saúde também recebeu, como convidados especiais, os representantes do Programa Global de Hanseníase, da Organização Mundial da Saúde, e representante da Parceria Global para Zero Hanseníase (GPZL).
O que é a doença?
Causada pela bactéria Mycobacterium leprae, a hanseníase é uma doença infecciosa e de evolução crônica, que atinge principalmente os nervos periféricos, a pele e as mucosas. A infecção pode causar lesões neurais, danos irreversíveis e depende de um diagnóstico precoce para evitar o desenvolvimento de sequelas.
Em 2022, mais de 17 mil novos casos foram diagnosticados no país, segundo levantamento preliminar realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde. Devido à alta quantidade de registros anuais, a doença ainda é considerada um problema de saúde pública e a pasta estabelece como medida obrigatória o aviso compulsório e investigação dos casos suspeitos.
Edis Henrique Peres – Ministério da Saúde
