Uma das promessas do ex Presidente da República Jair Messias Bolsonaro em sua campanha de 2018 foi acabar com a indústria da multa.
Quando eleito ele pelo menos tentou, aliás não só tentou como conseguiu aprovar boa parte do que havia prometido, pois levou em mãos a Pl (projeto de lei) ao congresso nacional num ato simbólico atravessou a praça dos três poderes levando a pasta com o projeto em mãos ao Presidente da Câmara.
Porém o congresso levou um ao para pôr em votação e enfim aprovar em partes esse projeto tão importante para o povo brasileiro.
Para conhecer as principais mudanças nesse projeto conversamos com Cícero Roberto Martins (o Roberto despachante) que vai explicar as mais relevantes alterações.
Segue abaixo as principais mudanças:
Primeiro – em estradas não sinalizadas foi igualado o limite de velocidade entre caminhonete, veículos de passeio e motocicletas, pois isso era uma verdadeira armadilha gerando multas aos condutores de tais veículos.
Segunda – Na compra de um veículo em leilão o novo proprietário fica isento de multas e débitos anteriores a compra, isso causava muito transtorno pois depois de um tempo com o veículo quando o novo proprietário fosse pagar o licenciamento anual aparecia débitos anteriores a compra e se quisesse licenciar teria que arcar com as custas.
Terceiro – Pontuação da CNH que antes da mudança era de 20 pontos para a suspensão passa a ser de 40 pontos em multas comum, uma vez que faltas gravíssimas como excesso de velocidade exagerado acima de 150% suspende a habilitação direto ou dirigir embriagado também.
Outro detalhe caso você seja flagrado com sua habilitação vencida seu carro não será mais apreendido, basta você apresentar um condutor habilitado.
Quarto – Se você é motorista profissional que exerce atividade remunerada na CNH é obrigatório a realização de exame toxicológico a cada dois anos.
Quinto – A mais polêmica das mudanças que o governo anterior havia sancionado e que o atual governo trouxe de volta é a uso de radares ocultos, considerados verdadeiras armadilhas para o condutor, uma vez que na visão de especialistas eles não inibem a infração e tem somente o intuito de punir o condutor e aumentando o faturamento da indústria da multa.
Essas foram as mais relevantes mudanças, mais lembrem se caso precise de orientação ou fazer um recurso procure um despachante.
Orgaplan fica na avenida Manoel Goulart,603 centro de Presidente Prudente.
