Nesta sexta-feira, dia 17, o Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e o Diretor executivo do ITESP, Guilherme Piai, entregarão títulos de regularização fundiária para 481 famílias residentes em sete municípios situados nas Regiões Administrativas de Presidente Prudente e Araçatuba.
O GOVERNADOR TARCÍSIO começou muito bem seu governo com atuação cirúrgica em varias situações e foi muito assertivo ao escolher GUILHERME PIAI FILIZOLA para estar a frente do ITESP, pois o mesmo é filho da nossa região que foi palco de conflitos por terra nas ultimas décadas e o governador e diretor do ITESP farão já no inicio do seu governo a regularização e entrega de títulos para os assentados de nossa região e de Araçatuba.
A cerimônia acontece a partir das 10 horas, na Rua Ipiranga, 581, Jardim Santa Clara, em Dracena.
Algumas famílias receberão:
Agrovilas III e IV, do município de Caiuá (37 títulos);
Vila Nova, Coqueiral, Ipê e Brasiliano de Lima, do Município de Platina (16 títulos);
Extensão da Vila Cabral, Vila Rica e Centro do Município de Narandiba (54 títulos);
Bairro Vila Euclides, do município de Euclides da Cunha Paulista (215 títulos);
Vila Industrial Alta, do município de Avanhandava (17 títulos);
Distrito de Juritis, do município de Glicério (109 títulos),
Bairro Rocinhas Familiares do município de Ilha Solteira (31 títulos) .
Também será feita a entrega ao Oficial de Registro de Imóveis da primeira regularização dominial do Assentamento Estadual Dom Tomás Balduino, em Sandovalina, onde serão regularizados 68 assentados.
Estado de São Paulo avança na regularização de terras devolutas:
A Lei Estadual 14.750/2012, que alterou a Lei 11.600/2003, possibilitou a regularização em terras devolutas estaduais, espécie de terra pública, de imóveis com área de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema (cerca de 450 hectares), mediante o pagamento de 10% do valor da terra nua. Do total de 115 pedidos realizados, que somam mais de 25 mil hectares, 28 pedidos já foram deferidos, somando cerca de 6 mil hectares regularizados.
A Lei Estadual 17.517/2022 permitiu a titulação definitiva de mais de 7.000 famílias assentadas em terras públicas estaduais, grande parte no Pontal do Paranapanema. Os trabalhos de regularização dominial de 140 assentamentos estão em andamento, bem como de titulação de famílias.
A Lei Estadual 17.557/2022, conhecida como a Lei da Paz no Campo, autoriza a regularização fundiária de terras devolutas ou presumivelmente devolutas ocupadas por produtores rurais, inclusive acima de 15 módulos fiscais até o limite constitucional de 2.500,00 hectares. Até o momento, em razão desta lei, a Fundação Itesp já recebeu a adesão de mais de 84 produtores, que somam mais de 39 mil hectares.
Atualmente a Fundação Itesp atua em parceria com 19 municípios da Região Administrativa de Presidente Prudente com trabalhos de regularização fundiária que abrangem cerca de 13 mil imóveis, com um investimento do estado em mais de R$ 3 milhões. Somente na RA de Presidente Prudente a Fundação Itesp já entregou mais de 10 mil títulos urbanos e rurais.
Municípios parceiros:
Santo Anastácio
Presidente Prudente
Mirante do Paranapanema
Rancharia
Caiuá
Anhumas
Teodoro Sampaio
Marabá Paulista
Anhumas
Junqueirópolis
Iepê
Panorama
Tarabai
Sandovalina
Piquerobi
Santa Mercedes
Ouro Verde
Osvaldo Cruz
Presidente Epitácio
