O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), prorrogou os prazos do Edital nº 48/2022, de procedimentos referentes à autorização da oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes). A mudança no cronograma foi divulgada por meio da Retificação do Edital nº 48/2022.
Pelo edital, foram aprovadas mais de 340 mil vagas em cursos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio para 116 Ipes, no último ano. Mais de 730 pedidos de reconsideração foram recebidos em 2022. Há possibilidade de recurso após a divulgação do resultado da reanálise. O resultado final está previsto para 12 de setembro.
A Setec está reanalisando os Planos de Cursos enviados, após apresentação de argumentos pelas Ipes, justificando a reavaliação dos pedidos de autorização.
A Portaria nº 314/2022 estabelece as normas para habilitação e objetiva ampliar a oferta de vagas e cursos pelas Ipes. Todos os cursos aprovados, após a fase de reconsideração, atenderão aos estudantes que desejarem realizar o ensino técnico e já estão cursando o ensino médio ou aqueles que já concluíram o ensino médio.
A iniciativa de aprovação de cursos, por meio de edital, busca otimizar o processo de habilitação das ofertas com o intuito de adequar as novas Diretrizes à EPT e a quarta versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
CNCT – o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos apresenta os 215 cursos técnicos existentes, divididos em 13 eixos tecnológicos. Eles estão organizados e sistematizados por áreas de conhecimentos, competências e diferentes habilidades. Cada eixo reúne um grupo de cursos, indicando para cada um a carga horária mínima, o perfil profissional de conclusão, infraestrutura mínima requerida, campo de atuação, além das ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
