Foi comemorado no sábado (8), o Dia Mundial do Braille ─ sistema que possibilita que pessoas com deficiência visual, parcial ou total, tenham acesso à leitura. O Sistema Braille, criado por Louis Braille, é considerado o código de acesso à leitura e escrita para as pessoas cegas. As políticas de inclusão escolar promovidas pelo Ministério da Educação (MEC) têm como um de seus objetivos o acolhimento do educando, respeitando e levando em conta suas singularidades na implementação de uma educação equitativa, inclusiva, com aprendizagem ao longo da vida aos estudantes com deficiência visual.
Para a diretora de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC, Rosângela Machado, a data é importante por “comemorar a invenção de um sistema que promove acessibilidade para as pessoas com deficiência visual ao mundo da leitura e da escrita”, explica.
De acordo com dados do Censo Escolar, em 2022, estavam matriculados em classes comuns na educação básica 6.207 (4,5%) estudantes cegos, 77.232 (5,6%) estudantes com baixa visão e 548 (0,03%) estudantes surdocegos. O Ministério da Educação, por meio da Diretoria de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, desenvolve ações e programas que apoiam a inclusão desses estudantes com deficiência visual nos sistemas de ensino.
O MEC também oferta ações e programas voltados à consolidação da utilização do braille nos sistemas de ensino, de modo a reconhecer que a sua promoção, desde as séries iniciais, bem como ao longo de toda vida acadêmica dos estudantes com deficiência visual, tenha reflexo direto no desempenho na formação acadêmica e no fortalecimento de sua autonomia. O objetivo é a aquisição do conhecimento científico, visando o preparo para o exercício da cidadania e a participação no mundo do trabalho.
Livros acessíveis – outra ação que visa a inclusão das pessoas com deficiência é o Programa do Livro e do Material Didático (PNLD), que promove a acessibilidade, distribuindo livros em braille-tinta e livros em formato digital acessível. No âmbito do PNLD Acessível, foram executadas ações voltadas para atender à acessibilidade dos materiais para estudantes cegos ou com baixa visão. Em 2022, foram distribuídos cerca de 15 mil livros no formato braille-tinta para atender mais de 2.863 mil estudantes cegos e surdocegos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2,6 mil escolas.
Os livros destinados aos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio foram disponibilizados em formato digital ePub para todas as escolas que demandam esse tipo de atendimento, a qualquer tempo. Nesse sentido, as ações e os programas são desenvolvidos com o objetivo de apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino, promovendo os meios necessários para garantir o direito ao acesso, à permanência e à continuidade de estudos às pessoas com deficiência visual.
Outra ação do MEC neste âmbito foi a instituição da Comissão Brasileira do Braille (CBB), vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), cujo objetivo é elaborar e propor a política nacional para o uso, ensino e difusão do Sistema Braille, em todas as suas modalidades de aplicação, compreendendo especialmente a língua portuguesa, a matemática e outras ciências exatas, a música e a informática.
A Comissão é composta por representantes do MEC, do Instituto Benjamin Constant (IBC), da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e por representantes regionais dos Centros e Núcleos Produtores de Braille. A Comissão mantém o diálogo e a colaboração constante com especialistas em educação de pessoas com deficiência visual, além de entidades públicas e privadas de educação, com a finalidade de promover melhores práticas que fomentem o acesso e a permanência dos estudantes que compõem esse público, na rede regular de ensino.
Instituto Benjamin Constant – vinculado ao MEC, o Instituto Benjamin Constant é uma instituição federal da Administração Direta, especializada na educação e no atendimento de pessoas cegas e com baixa visão. O público atendido pelo IBC é formado por pessoas de todas as idades. De recém-nascidos atendidos pela educação precoce, passando por todas as etapas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio profissionalizante). Desde 2019, a instituição oferece o Mestrado Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual ─ o primeiro curso stricto sensu na área da América Latina.
Além da educação formal, o IBC também promove a reinserção social das pessoas que perderam ou estão em processo irreversível de perda da visão ─ acompanhando e orientando-as para que conquistem a autonomia na condição de pessoas com deficiência visual na sociedade em geral e no mundo do trabalho em particular.
Todo o conhecimento acumulado na educação de pessoas com deficiência visual em quase 200 anos de existência é colocado à disposição da sociedade gratuitamente. Da Imprensa Braille saem os livros e revistas editados e impressos em braille e em tinta ampliada para pessoas cegas e com baixa visão do Brasil e de outros países de língua portuguesa; já a Biblioteca José Álvares de Azevedo disponibiliza um farto acervo eletrônico de publicações científicas na área, e materiais didáticos especializados desenvolvidos e produzidos pelo IBC, distribuídos para escolas públicas de todo o território nacional.
Como centro de referência nessa área, a instituição também atua na formação especializada de educação das pessoas com deficiência visual e assessora instituições públicas e privadas no atendimento às necessidades desse público.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi, FNDE e Inep
