Um levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que a renúncia de Estados com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode crescer cerca de 42% neste ano. A estimativa anterior previa um crescimento de 6%. Essa renúncia estimada corresponde à perda de R$ 228 bilhões por parte dos Estados. O valor equivale a 31% de toda a arrecadação ICMS projetada para 2023 e representa um aumento de 34,78% na comparação com 2022. Especialistas avaliam que a renúncia está ligada à guerra fiscal, que consiste na disputa entre para ver qual unidade federativa é mais atrativa para investimentos. Para isso, são concedidos benefícios tributários. Segundo a Febrafite, 60% da renúncia fiscal do ICMS em 2022 foi atrelada à guerra fiscal.
O presidente da Febrafite, Rodrigo Keidel Spada, avalia que a prática traz impactos negativos: “Além dessa questão de não entrar o dinheiro para o cofre público, que ele poderia se reverter em políticas públicas, mais educação, mais saúde, mais segurança, mais justiça, mais infraestrutura, mais habitação, além disso, que os Estados estão deixando de arrecadar R$ 228 bilhões, a gente percebe que não há benefício também no médio prazo com essa política”, diz. No Congresso Nacional, dois textos tramitam para elaborar a reforma tributária. Está prevista a criação de um imposto único e, com isso, a arrecadação do ICMS deve acabar.
O advogado tributarista Bruno Romano explica que a reforma terá impactos na dinâmica da arrecadação dos Estados. “Por um lado, vai trazer uma uniformidade nessa briga entre Estados, porque não vai ter mais isso. Os Estados vão ficar dependendo do valor que receber da União, mas, por outro lado, isso pode trazer prejuízos, justamente porque, hoje, muitos Estados dependem da guerra fiscal para sua própria subsistência”, explica. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defende a discussão de uma reforma fiscal no Congresso, mas considera que, enquanto a medida na sair do papel, São Paulo vai entrar na guerra fiscal para ser mais atraente para os negócios.
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