O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 18, um projeto de lei para regulamentar o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750. Ainda de acordo com o texto, técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, o piso salarial será de R$ 2.375.
A assinatura foi realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o projeto, pois o texto não citava a fonte para o custeio dos reajustes no serviço público.
A decisão havia sido tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso e foi bastante contestada pela categoria, que passaram a pedir o fim da suspensão. O pagamento do piso era a principal demanda da categoria ao presidente Lula. Ainda no ano passado, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos.
O texto abre um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para incluir no orçamento do órgão o pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. O texto ainda passará por avaliação do Congresso. Em março, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o texto sairia em breve e que falta apenas alguns ajustes. “Faltavam alguns ajustes que dizem respeito, principalmente, à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, disse a ministra durante um evento em São Paulo.
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