A Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) representou o Ministério da Educação (MEC) em uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na segunda-feira, 8 de maio. Na reunião, debateu-se a respeito da valorização e do reconhecimento profissional das educadoras da primeiríssima infância.
Durante a audiência, a diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, Maria Selma de Moraes Rocha, apresentou uma série de dados que representam um mapa dos desafios que envolvem a educação infantil e a valorização dos profissionais. A diretora abordou questões desde o direito da criança à educação infantil, passando pelas metas do Plano Nacional de Educação para essa etapa de ensino, assim como questões voltadas para o financiamento educacional, valorização do profissional e a garantia de equidade.
Para Maria Selma, o debate sobre a valorização do profissional da educação infantil é uma luta longa, mas que precisa ser discutida. “O MEC está absolutamente aberto a esse debate. Para nós, é uma satisfação poder discutir essa questão, como há muito tempo não acontecia em nosso País”, lembrou. A diretora também pontuou que o debate com o Ministério envolve a Sase e a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, especialmente a área que cuida das políticas de educação infantil.
Sobre a prerrogativa de realização de concurso para professores, Maria Selma explicou que essa é uma questão de responsabilidade dos estados e municípios, tendo em vista que o MEC e a União não têm poder para intervir na autonomia dos entes federados. “Embora o MEC esteja disponível para o diálogo, nós temos atribuições específicas e, portanto, limites estabelecidos constitucionalmente como poder”, disse.
A diretora também informou que o MEC está comprometido com a aprovação do Sistema Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional. “Nosso compromisso com o sistema envolve a tentativa de um planejamento integrado, em que questões como essas e tantas outras que envolvem a garantia do direito à educação possam ser tratadas”, finalizou Maria Selma Rocha.
A audiência pública foi convocada pela deputada professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e também contou com a participação da coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação (Sase/MEC), Maria Stela Reis; além de deputados federais, representantes jurídicos de entidades educacionais e especialistas em educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase
