O Ministério da Saúde amplia o Brasil Sorridente e leva atendimento especializado odontológico para a população de municípios de até 20 mil habitantes em todo Brasil. A portaria que institui o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) foi publicada nesta terça-feira (20) e vai viabilizar que esses municípios ofertem até três especialidades para garantir o cuidado integral da população. A expectativa é mais de 15,2 milhões de brasileiros tenham acesso à prevenção, tratamento especializado e recuperação dentária com a nova estratégia. Dessa forma, o Governo Federal reforça o compromisso de garantir o acesso à saúde bucal em regiões de vazios assistenciais.
O investimento do Ministério da Saúde nesta estratégia é de R$ 122 milhões em 2023. Para solicitar o serviço, os municípios precisam oferecer atendimentos odontológicos e ter, no mínimo, 75% de cobertura de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde e não ter um Centro de Especialidade Odontológica (CEO). Os gestores locais podem solicitar o credenciamento. A estimativa é que mais de 2,6 mil municípios implantem o serviço.
No último dia 8 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Assim, a saúde bucal passou a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. O ato reconheceu a importância do acesso ao atendimento odontológico pelo SUS e reforçou o compromisso do Governo Federal com o acesso à saúde principalmente em regiões de maior vulnerabilidade.
“A oferta de atendimento odontológico diminuiu no SUS nos últimos anos, então estamos dando um passo importante para superarmos esse quadro tão desfavorável e seguirmos adiante em um caminho de saúde e de cidadania. Gente quer sorrir e o Brasil Sorridente é prioridade”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A garantia de atendimento especializado é mais um passo importante na retomada do Brasil Sorridente. “Como os municípios de pequeno porte não conseguem custear Centros de Especialidade Odontológica, é necessário que cidadãos se desloquem para outras cidades para fazer cirurgias odontológicas ou tratamentos mais complexos. Muitos precisam percorrer centenas de quilômetros a cada procedimento ou consulta. Esse cenário vai mudar com o SESB”, afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.
Como vai funcionar
O Ministério da Saúde vai repassar uma parcela única de R$ 24 mil para a implantação do Serviço Especializado de Saúde Bucal. Para custeio, serão repassados mensalmente R$ 7,2 mil fixos. As equipes que alcançarem alto desempenho, conforme indicadores definidos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, poderão receber R$ 1,8 mil a mais.
A equipe do SESB deverá ter no mínimo dois cirurgiões-dentistas, com carga horária individual mínima de 10 horas por semana, e um auxiliar ou técnico de saúde bucal com carga horária semanal mínima de 30 horas. Também é um requisito oferecer, pelo menos, duas especialidades odontológicas.
As especialidades odontológicas que serão ofertadas serão indicadas pelo gestor no momento do credenciamento, e este deve ser conforme a necessidade epidemiológica do seu território.
Brasil Sorridente
Criado em 2004, o Programa Brasil Sorridente busca garantir acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios. As principais diretrizes do programa são baseadas no direito de todos os brasileiros à um sorriso saudável, parte fundamental para uma vida digna, aumento da autoestima e o exercício da cidadania.
Após o desmonte da política durante a última gestão, a saúde bucal volta a ser uma prioridade do Ministério da Saúde, que em 2023 habilitou 3.685 novas equipes e 630 novos serviços e unidades de atendimento em todo o país. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros passaram a ter acesso a esse cuidado, totalizando 111,6 milhões de pessoas com acesso a serviços odontológicos.
O Brasil conta atualmente com 33,3 mil equipes e 5,6 mil serviços de atenção à saúde bucal na atenção primária.
Os serviços odontológicos são ofertados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), hospitais e, agora, no Serviço Especializado de Saúde Bucal (SESB). Além desses serviços que compõe a rede de saúde bucal, a Política Nacional de Saúde Bucal conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
Ministério da Saúde
