Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou nesta quinta-feira, 29 de junho, a Portaria que recria o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), encerrado em 2022. Ele foi relançado em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), também reinstituída neste ano, para garantir ações afirmativas na educação.
“Da última vez que os recursos deste programa foram lançados era em torno de R$ 10 milhões e nós estamos colocando mais de R$ 600 milhões da Capes e do MEC. Isso mostra o compromisso deste governo, do presidente Lula, do MEC em garantir igualdade e inclusão. Nós sabemos a dívida histórica que este país tem com os negros, indígenas e quilombolas. Portanto, tudo que nós fizermos ainda será pouco enquanto políticas públicas, para garantir oportunidades para esses povos e essas comunidades em todo o país”, destacou o ministro.
A iniciativa reúne diversas ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu com o objetivo de formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência.
“Estamos lançando os editais para que já possam ter acesso tanto para as ações no exterior e no Brasil. São diversas ações de pesquisa que nós vamos ter para acabar com o racismo estrutural que nós temos neste país e garantir mais equidade e igualdade”, ressaltou Camilo Santana.
Na solenidade, na sede da Capes, em Brasília (DF), o ministro anunciou que para garantir a inclusão no país, em breve será lançada uma grande política nacional de inclusão nas escolas públicas. “Estamos preparando e concluindo esse projeto”, disse.
Camilo Santana recebeu e conversou, pela manhã, com mais de 80 jovens de cursinhos comunitários, destinados a estudantes de escolas públicas. “Ouvi experiências e depoimentos de jovens que mudaram as suas vidas, viraram professores. Essa é uma política que garante a oportunidade e esperança para os jovens neste país. O MEC vai apoiar essa política, oficialmente, para garantir a oportunidade de acesso dos nossos jovens negros e negras, quilombolas, e indígenas”, anunciou.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, que fez a abertura da cerimônia, iniciou sua fala lembrando que, em 2017, uma menina negra de 11 anos fez uma reportagem de jornal comunitário com seus três irmãos, que mostrava o descaso público com o bairro onde morava. A menina, disse ela, sonhava em ser jornalista, conhecer a repórter Glória Maria e hoje tem 16 anos. A secretária convidou a jovem Mirela Arcangelo para ser mestre de cerimônias do evento.
“Ela continua sonhando em ser jornalista. A reestruturação do Programa Abdias Nascimento, obviamente, não tem nenhum caráter salvacionista, mas em larga medida, foi pensado para meninos e meninas negras, do campo, indígenas, quilombolas, em situação de deficiência, surdo bilíngue, para que eles possam ter perspectivas futuras reais”, enfatizou.
A secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, comentou sobre a importância do programa para aumentar a representatividade e a inclusão na educação. “Essas ações e um programa como esse são muito importantes porque abrem essa frente da representatividade na ciência, na graduação, na pós-graduação e na internacionalização”, disse.
Já a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, agradeceu a toda equipe e diretoria da Capes que trabalhou para reconstrução do programa. “Sete anos depois, resgatar ações e iniciativas afirmativas da Capes comprometidas com a redução de iniquidades é uma honra para mim como servidora pública federal”, afirmou.
Ela informou que a logomarca do programa é baseada em uma das obras de Abdias Nascimento, que começou a pintar em 1968. “Essa obra, o ideograma Adinkra, é de 1992. Adinkra são símbolos que representam provérbios e aforismos da escrita Akan, na África Ocidental. Existem centenas de símbolos e a maioria deles é de origem ancestral, sendo transmitido de geração em geração. A escrita de símbolos Adinkra reflete um conjunto de valores que forjaram a resistência e um sistema de valores humanos universais como família, integridade e tolerância
Aos estudantes e potenciais participantes do programa, a presidente deixou um recado: “As próximas décadas serão definidoras para a humanidade. O envolvimento e a mobilização crescente de jovens na escolha de novos caminhos nos trazem a esperança de que novos destinos são possíveis para a sociedade, a economia, a política e o meio ambiente. Em vocês, os conceitos de educação como um bem global e para todos e ciência para o benefício de todos devem permanecer vivos”, disse.
A viúva de Abdias Nascimento, Elisa Larkin Nascimento, falou sobre a sua luta na defesa dos direitos dos negros, indígenas e quilombolas, quando foi deputado no Congresso Nacional, como a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, a criminalização do racismo, a definição do racismo e da discriminação racial, e do racismo como crime qualificado. “São 40 anos da proposta das políticas afirmativas para as populações excluídas e da inclusão dessas populações, e 20 anos da instituição d Lei de Cotas”, afirmou.
Participaram do relançamento do programa diversos parlamentares, estudantes, professores e representantes de ONGs e instituições que lutam pelos direitos dos negros, indígenas e quilombolas no país.
Programa – com investimentos de mais de R$ 600 milhões a Capes e a Secadi retomaram o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Para o exterior, serão selecionados até 45 projetos de instituições de ensino superior, com prioridade para aquelas localizadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de municípios com Índice Médio de Desenvolvimento Humano (IDHM).
Os projetos devem abranger os seguintes temas: promoção da igualdade racial, combate ao racismo, difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecnologia assistiva. Também podem estar relacionados à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos, equipamentos, serviços e métodos destinados à autonomia das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Serão concedidas bolsas de mestrado e doutorado-sanduíche, além de recursos de custeio para estudos em universidades estrangeiras de excelência. A medida promove a cooperação internacional e estimula pesquisas para o desenvolvimento científico tecnológico e de inovação.
A proposta apresentada precisa ter, no mínimo, uma instituição brasileira e outra no exterior. O programa determina que, pelo menos, 50% das missões de estudo fora do país sejam realizadas por mulheres.
Ao todo, a Capes investirá R$ 260 milhões ao longo de quatro anos. No Brasil, Abdias Nascimento terá o programa de desenvolvimento da pós-graduação, políticas afirmativas e diversidade, para apoiar projetos de formação de professores, pesquisadores e pesquisas acadêmicas científicas em diversas áreas do conhecimento.
As bolsas serão de mestrado, doutorado e pós-doutorado, e o investimento da Capes será de R$ 45 milhões durante cinco anos. Os projetos devem ser apresentados por professores ou pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação de instituições de ensino superior de todo o país. As propostas devem ser sobre Tecnologia Assistiva na Educação; Interculturalidade; Políticas Indígenas e para Povos Tradicionais, Equidade, Inclusão e Avaliação de Ações Afirmativas.
Em outra ação, voltada à formação de professores, serão investidos mais de R$ 220 milhões, com o Programa Institucional de Bolsa Iniciação à Docência (Pibid) e o Plano Nacional de Formação de Professores em Educação Básica (Pafor).
O Abdias do Nascimento também destinará mais de R$ 56 milhões de reais para o desenvolvimento de práticas inclusivas na sala de aula e mais de R$ 23 milhões para tutoria em língua portuguesa voltada para estudantes indígenas.
Já a Secadi destinará R$ 40 milhões em quatro anos e programas preparatórios para pós-graduação.
Vida – Abdias Nascimento nasceu em 1914 em Franca (SP) e faleceu em 2011, no Rio de Janeiro. Foi artista, professor, político, ativista dos direitos humanos, e um dos maiores defensores no Brasil e no mundo da cultura e igualdade para as populações afrodescendentes.
Criado em 2013, o programa da Capes que leva o seu nome funcionou até 2022, quando foi paralisado.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
