A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) defende o adiamento da votação da proposta de reforma tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados.
Segundo Tirso Meirelles, vice-presidente da Faesp, é crucial que haja mais tempo para debater as mudanças no sistema tributário, de forma que a sociedade e os setores produtivos compreendam os impactos envolvidos.
Meirelles destaca a importância da reforma para o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica do país, mas expressa preocupação com possíveis consequências negativas, como aumento de impostos e a destinação dos recursos arrecadados.
A proposta do relator da PEC 45 na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, afirma que a reforma não aumentará a carga tributária e que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros.
No entanto, segundo a entidade, ainda há pontos não esclarecidos e questões polêmicas, como a criação de um Conselho Federativo para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS e o ISS.
A Faesp defende uma reforma tributária que simplifique e reduza impostos sobre o consumo, além de diminuir os custos de produção.
No entanto, de acordo com a entidade, é necessário debater e esclarecer aspectos como a distribuição justa de recursos para estados e municípios, e a autonomia da União na gestão do imposto seletivo.
A Faesp também destaca a necessidade de proibir a incidência de impostos sobre matérias-primas, alimentos e insumos agropecuários, e de estabelecer uma regulação menos autônoma por meio de Lei Complementar.
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