O governo está aproveitando o recesso parlamentar para finalizar o orçamento de 2024. A proposta precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a verba destinada aos ministérios vai ser apertada em 2024. “Ao mesmo tempo em que teremos um espaço fiscal significativo, uma parte vai estar carimbada. Os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos diante de um arcabouço e de uma Constituição que estabelece parâmetros”, disse a ministra.
No entanto, Tebet garantiu que recursos para programas como o “Minha Casa, Minha Vida“, serão preservados. “A maior parte dos compromissos do presidente, inclusive, já foi lançada. Já estão dentro do orçamento”, explicou Tebet. Diante do aperto, o governo estuda medidas para ampliar a arrecadação, um dos pilares do novo arcabouço fiscal.
O ministro Fernando Haddad disse que o governo encaminhará um projeto de lei no segundo semestre para tributar fundos exclusivos de investimentos voltados para pessoas de alta renda. O ministro confirmou que a regulamentação das apostas esportivas online será enviada à Câmara dos Deputados após o recesso. O orçamento de 2024 está sendo elaborado com base no marco fiscal aprovado pelo Senado e precisa de nova análise na Câmara. O Congresso Nacional ainda não aprovou a LDO, que projeta o orçamento para o ano seguinte.
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